O novo modelo de gestão do saneamento básico no RS prevê a regionalização dos serviços de fornecimento de água, rede de esgoto e drenagem e limpeza urbana. Os municípios que não participarem dos blocos regionais não terão acesso a investimentos públicos, conforme o marco legal do saneamento, sancionado no ano passado.
O modo como os municípios aderem aos planos regionais de saneamento ainda geram dúvidas aos gestores da região. O tema será debatido em audiência da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), às 14h desta sexta-feira, 16.
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central. O projeto será votado após o recesso dos deputados que se encerra no próximo dia 26.
Essa unidade é composta pelos 307 municípios que tem contrato com a Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul (Corsan). A oferta de desestatização da companhia do Piratini prevê que companhia fique com 30% das ações. Desse modo, os municípios não precisam desfazer o contrato com a autarquia.
Adesão do Vale
O presidente da Amvat e prefeito de Santa Clara do Sul, Paulo Kohlrausch, é favorável a privatização. Para ele, apenas a inciativa privada é capaz de alcançar os 90% dos municípios brasileiros com coleta e tratamento de esgoto até 2033. No Vale do Taquari, o contingente não alcança os 10%.
Na visão dele, a proposta deveria, porém, ser tratada com mais cautela. “Tem celeridade no processo e falta um detalhamento maior. Isso é algo recorrente, não diz respeito apenas ao processo da Corsan, mas também a concessão das rodovias”, aponta Kohlrausch. Ele espera que o projeto saia mais detalhado da apreciação legislativa. “Como o projeto apenas adentrou na assembleia, deve haver uma avaliação minuciosa através dos deputados”, complementa.
Na região, apenas 13 municípios tem contrato com a Corsan. O governo do Estado vai protocolar outros três projetos para os locais em que outras empresas ou associações prestam o serviço de saneamento.
Bacia Taquari-Antas
O Executivo gaúcho promoveu no fim de junho encontros para construção dos blocos regionalizados. O Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas participou de uma oficina para discutir a criação dos blocos municipais.
De acordo com o vice-presidente do Comitê de Gerenciamento e coordenador geral do Fórum Gaúcho de Comitês, Julio Salecker, a maior preocupação foi como as sociedades de água se enquadram ao projeto estadual.
“A contribuição mais forte do Taquari-Antas é a lembrança das sociedades de água. Só na nossa bacia, são de 300. Foi posto dinheiro do associado”, frisa Salecker.
Entrevista
Luiz Henrique Viana • secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS
• Durante o recesso da Assembleia, o governo do Estado conclui o estudo que dirá como será a regulação ao marco legal do saneamento dos municípios que não tem acordo com a Corsan. Serão elaborados mais três projetos de lei, mas a divisão das unidades é incerta.
“Ainda não se definiu quais serão os critérios”
• A Hora: Como funcionará a adesão dos municípios às estruturas regionalizadas?
Luiz Henrique Viana: Não é uma obrigação do município, mas o marco legal estabelece. Os municípios que não participarem perdem a possibilidade de ter recursos públicos. Entramos com um projeto do bloco regional central. No projeto de lei, consta que os municípios terão o prazo para manifestar a sua adesão. O município terá 180 dias a partir da vigência da lei.
• Os municípios que não aderirem à regionalização perdem a possibilidade dos R$ 38 milhões do Estado em contrapartida?
Eles perdem o direito a qualquer investimento público para saneamento. O governo federal diz é que não terá linha de financiamento da união para os municípios que não entrarem nos blocos regionalizados.
• O marco legal permite o repasse de verba pública em uma gestão privada?
São permitidos, mas apenas para os municípios que participarem da regionalização. Quem contrata o recurso é o município, não é a Corsan. Esses recursos são do município. Tem que ter um plano de obras. E com esse recurso pagam a empresa.
• Dos 38 municípios do Vale do Taquari, 13 são atendidos pela Corsan. O plano de regionalização englobaria os demais?
Esses 13 estão no primeiro bloco. Ainda não estão definido quais serão os outros blocos. Os municípios que tem contrato com a Corsan não precisam rescindir. Se fez a possibilidade de todos participarem de um bloco, o que favorece o investimento cruzado. E ao mesmo tempo, a utilização dos equipamentos que são de Corsan. Vão entrar mais três projetos de lei, de acordo com o que já foi debatido nas oficinas. Agora, estão sendo feitos estudos que vão dizer como serão os outros blocos.
• Os blocos são divididos por região?
Os blocos não são necessariamente divididos por região. Claro que se estuda as bacias hidrográficas. Confesso que ainda não se definiu quais serão os critérios. Os estudos têm relação com as bacias hidrográficas, situação geográfica, o tipo de empresa que presta serviço ao município. São vários fatores que foram incluídos.
