Deixar de lado as discussões específicas de cada município e ter uma análise ampla das oportunidades e riscos da transferência das rodovias à iniciativa privada.
Com este mote, líderes locais se articulam para a audiência pública nesta quarta-feira, 14. O encontro virtual ocorre das 14h às 17h e pode ser acessado neste link.
Na ocasião, o debate será voltado aos municípios do lote 2, no qual estão as rodovias que cruzam o Vale do Taquari (ERSs-130, 129, 128 e RSC-453).
Da apresentação do plano de concessões em maio até o prazo estipulado pelo governador Eduardo Leite para o leilão das estradas, em dezembro, houve pouco tempo para o detalhamento da proposta, afirma o presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Luciano Moresco.
“A finalidade de uma audiência pública, como o próprio nome diz, é aprofundar as discussões, ouvir sugestões e mudanças. Pelo formato, de três horas de conversa para mais de 30 municípios, em uma extensão de 400 quilômetros, é impraticável. Teremos o quê? Dois minutos por cidade?”, critica.
Para se ter unidade regional para apontamentos e considerações, um comitê de entidades estabeleceu os pontos centrais de críticas da região. Passa pelo critério para escolha da concessionária, com preço da tarifa e outorga; prazo para obra prioritária (duplicação da ERS-130 entre Arroio do Meio e Lajeado); e a previsão para implantar a cobrança por km rodado (free flow).
Para o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa, todos esses aspectos precisam ficar mais claros para todos os municípios atingidos. Alguns destes, adverte, contam com quadros técnicos e podem fazer essa análise mais aprofundada. “A grande maioria terá surpresas”, frisa.
Conforme o Estado, o plano faz parte do programa Avançar, que prevê a concessão de 1.131 quilômetros de estradas estaduais à iniciativa privada. Ao todo, serão investidos R$ 10,6 bilhões em 30 anos de concessão, sendo R$ 3,9 bilhões nos cinco primeiros anos, com a implementação de 687 quilômetros de duplicações e terceiras faixas.
O bloco da região reúne estradas também de Passo Fundo, Erechim e Santa Cruz do Sul. Pelos cálculos do BNDES receberá R$ 3,8 bilhões. Para o Vale, são 12 municípios com áreas dentro das rodovias concedidas. Quanto ao investimento, a previsão se aproxima de R$ 1,1 bilhão no período vigente da concessão (confira no infográfico).
“Modelo falho vai nos trazer prejuízos”
Em Encantado, a Associação Comercial e Industrial (Aci-E), contratou uma consultoria externa para analisar as propostas do Estado. Conforme a presidente, Cristina Castoldi, o estudo está na fase final e deve ser apresentado pelos engenheiros de tráfego contratados nos próximos dias.
Pela avaliação prévia, há detalhes quanto aos retornos e funcionamento da praça na localidade de Palmas. “Uma comunidade que já foi bastante prejudicada agora terá um retorno que aumenta em quase 3 km a distância para o centro. Isso sem contar que ainda terão de pagar o pedágio.”
Só por esse quesito, alerta para o impacto regional. “Estamos analisando Encantado. Mas há diversos aspectos questionáveis no plano”, afirma e complementa: “modelo falho e vai trazer prejuízos. Não adianta ficarmos só no discurso e na crítica, precisamos de evidências técnicas, de fundamentação, para aprofundar esse debate e dar mais tempo antes do edital ir a leilão.”
Ponto e contraponto
Desde a apresentação do plano de concessões, líderes locais e representantes do Estado debatem algumas mudanças. Conheça os assuntos centrais do impasse:
Tarifa e outorga
Líderes do Vale criticam a outorga (pagamento antecipado da empresa vencedora do leilão ao Estado). Ressaltam que isso encarece a tarifa. Com essa condição, o mínimo de pagamento para os motoristas seria de R$ 7. Também destacam o fato de a ERS-287, de Tabaí a Santa Maria, ter sido leiloada só pelo menor preço.
Argumentos do Estado
- É o modelo usado nas rodovias federais. No Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa;
- Seria uma forma de garantir homogeneidade nas tarifas. Exemplo, em uma rodovia com alto fluxo, em localidade desenvolvida, há mais interesse privado. As empresas fariam esforços, reduzindo preços para assumir essas praças. Outras, menos importantes, teriam menos ofertas o que deixaria o pedágio mais caro;
- Estado acredita que a outorga evita que empresas aventureiras assumam concessões, com contratos que não conseguirão cumprir;
- Por fim, o Estado poderia usar a verba da outorga para melhoria em rodovia que não tem pedágios. Inclusive se abriu a possibilidade da outorga ser usada em rodovias dentro das mesmas regiões concedidas;
Local das praças
Encantado e Cruzeiro não querem mais as praças na divisa das comunidades. Comitivas regionais discutem mudança nos locais das praças. Reuniões são feitas para se chegar a um consenso;
Cobrança por km rodado (Free Flow)
Modelo considerado mais justo. Com ele, é preciso ter chips nos carros, com uma conta cadastrada (seja em banco ou cartão de crédito) em que o pagamento é automático.
Estado diz que vai prever no edital a possibilidade desse tipo de cobrança. Em cima disso, ficam algumas dúvidas:
- Lei aprovada em nível federal, mas não há regulamentação;
- Quem paga o chip no carro? (motorista, a concessionária, o Estado?);
- Como cobrar quem não tem conta em banco ou cartão de crédito?
- Em caso de inadimplência, caso o valor previsto no contrato não seja atingido, o Estado terá de dar subsídio para cobrir o prejuízo?
- Como cobrar dos motoristas inadimplentes?
Prioridade da ERS-130
Nas primeiras apresentações, o governo do Estado sugeriu iniciar a duplicação de Encantado até Lajeado no décimo ano da concessão.
Frente às críticas, pelo fato da obra ser prioritária na avaliação do Vale, a Secretaria de Parcerias afirma ter revisto esse prazo e a obra será iniciada no terceiro ano de concessão.
No entanto, isso não foi modificado na apresentação feita em Estrela e em Encantado, na metade do mês passado. Ainda assim, o secretário Leonardo Busatto afirma que a obra da ERS-130 terá prazo antecipado.
Modelo dos projetos e tempo de discussão
A apresentação dos dados técnicos, do plano de investimento, apresenta os locais, o ano e o investimento. Porém, o projeto executivo ficará sob responsabilidade da concessionária. Diferente do que foi com a BR-386.
Da apresentação dos projetos até lançamento do edital, previsto para agosto, representantes do Vale consideram pouco tempo para estudo das propostas.
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