A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que revoga o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas de ex-governadores do Rio Grande do Sul. A proposta, que tramitou na Casa durante seis anos, recebeu 49 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
Autor da matéria original, o deputado Pedro Pereira (PSDB), estima que a decisão da Casa renda uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos, montante que, segundo ele, pode ser aplicado em outras áreas, como segurança, saúde e educação.
Estado garante salários do funcionalismo em dia até dezembro
O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira, que vai conseguir pagar o salário dos servidores do Poder Executivo, em dia, até dezembro. Com isso, mantém a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021.
De acordo com o Tesouro do Estado, a quitação da folha do Executivo vai ser feita sempre nos últimos dias úteis de cada mês. O pagamento do 13º de 2020 segue parcelado.
Conforme o último Relatório de Transparência Fiscal, elaborado pela Sefaz, nos quatro primeiros meses do ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Assembleia aprova LDO para 2022 com previsão de déficit de R$ 4,2 bilhões
Com 41 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022, com previsão de rombo de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas. O texto projeta uma receita em R$ 48,018 bilhões e despesa em R$ 52,215 bilhões no próximo ano. O projeto agora segue para sanção do governador Eduardo Leite e entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
O projeto já considera a redução das atuais alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, cuja vigência expira em dezembro, e o pagamento do ICMS devido pela CEEE-D, privatizada em março.
Largada do novo Pronampe libera R$ 358,7 milhões em crédito no RS
Desde o começo de julho, empresários de todo o país podem pleitear financiamentos com o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito virou permanente após lei sancionada no início de junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Desde o dia 5, data de início das novas contratações, e até o dia 9, do último dado atualizado, o programa somou mais de 4,6 mil novos contratos no Rio Grande do Sul — a maior parte requerida nas primeiras 48 horas, envolvendo R$ 358,7 milhões, de acordo com o Sebrae-RS.
No país, o programa já liberou R$ 6,3 bilhões em crédito na nova rodada.
Câmara aprova projeto de lei de combate supersalários no serviço público
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), em votação simbólica, projeto que impõe barreiras ao pagamento de supersalários no funcionalismo público. O texto, que agora volta ao Senado, é considerado uma importante limitação a uma série de privilégios considerados incompatíveis com a realidade da grande maioria dos trabalhadores do País.
Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil, é comum que indenizações, extras, benefícios e retroativos façam com que funcionários recebam vencimentos de até R$ 1,2 milhão líquidos por mês.
Reforma tributária: relator propõe corte de 12,5 pontos no Imposto de Renda das empresas
O relator na Câmara da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), apresentou nesta terça-feira (13) o parecer preliminar ao texto enviado pelo governo em junho.
As principais mudanças já divulgadas pelo relator foram: aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas; retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isentos de impostos; retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding e retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.
Inscrições para o Enem terminam nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do certame devem acessar o site.
No RS, o governo do Estado pagará a taxa de inscrição para os alunos concluintes no 3º ano do Ensino Médio que tiveram a taxa de isenção negada. O estudante deve entregar a guia de pagamento para a direção da escola até o dia 16 de julho.
A direção da escola deverá usar a verba da Autonomia Financeira. Depois, após prestar contas, a instituição de ensino receberá o ressarcimento do valor pela Secretaria Estadual da Educação
