A conduta de um policial militar em um bar na noite desse domingo é alvo de Inquérito Policial Militar (IPM). Um agente da Brigada Militar (BM) efetuou os disparos em um estabelecimento no bairro Universitário. Um dos tiros acertou a perna de um homem. Ele foi internado no Hospital Bruno Born (HBB) e não corre risco de vida. O processo na Justiça Militar ocorre de forma paralela a uma investigação de lesão corporal, da Polícia Civil (PC).
De acordo com investigações preliminares, o policial militar estava à paisana, fora do horário de serviço. Ele teria agido em defesa
de duas mulheres importunadas por dois homens na saída do banheiro.
Após a intervenção do brigadiano, os supostos importunadores teriam tentado retirar a arma do policial. Nesse momento, ocorreram os disparos. Conforme o comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Major Fábio Kuhn, trâmites burocráticas travam a indicação de um policial como encarregado da apuração.
A partir da nomeação, a investigação militar tem 40 dias, prorrogáveis por mais 20, para responder por que o policial interveio, de que modo houve a intervenção e se ele agiu de forma adequada diante do cenário.
Porte de arma militar
O registro da Polícia Federal (PF) para porte de arma é diferente de policiais e de cidadãos comuns.
De acordo com o advogado Giuliano Valduga, o que garante o porte de arma a militares é o fato de exercerem uma profissão de alto risco.
“O porte é uma exceção à regra. No caso do policial, é prudente que ele sempre ande armado”, avalia Valduga. Na visão do advogado, porém, a investigação deve verificar se o indivíduo estava consciente. “A primeira premissa para tirar o porte, é flagrar alguém com uma arma, embriagado ou drogado”, complementa.
O serviço do policial é ininterrupto. Mesmo em folga, o agente tem o dever legal de enfrentar o perigo. Caso não o faça, corre o
risco de responder pelo crime de prevaricação, quando um servidor público deixa de agir por benefício pessoal.
O advogado adverte, porém, os riscos do manuseio de armas de fogo em ambiente tumultuado. “Ele tem que avaliar se vai por em
risco outras pessoas. Isso faz parte do treinamento”.
Uma pessoa comum, para ter acesso à arma, deve passar por treinamento em situações de defesa. Um policial militar também é
treinado para o ataque.
Lesão Corporal
Em paralelo a investigação militar, a PC apura o crime de lesão corporal. De acordo com Valduga, se a investigação mostrar
que o policial agiu em defesa da mulher, ou confirmar que houve a tentativa de desarmar o agente, ele pode ser absolvido.
O delegado Márcio Moreno afirma que o fato é muito recente para qualquer conclusão. Ele explica, no entanto, a diferença das investigações. A BM deve investigar a conduta militar, enquanto o inquérito da PC investiga se houve o crime de lesão corporal.
A lesão corporal tem penas variadas de acordo com a gravidade do ferimento. A análise deve considerar aspectos como a intenção e
a legítima defesa. A punição vai de três meses a 12 anos de reclusão.
Perturbação
A Av. Alberto Talini, onde ocorreu o incidente, já foi o principal foco das ações integradas de fiscalização durante a pandemia.
Para o secretário da Segurança Pública, Paulo Locatelli, a atuação dos fiscais é rigorosa e não foi constatada nenhuma irregularidade no funcionamento dos bares quanto aos protocolos sanitários. “Os bares obedecem aos decretos. Se dentro
do bar há uma briga, há uma discussão, é uma ocorrência policial”.
Na visão do Secretário, os principais problemas no local foram solucionados. A comuidade reclamava de infrações como embriaguez ao volante, direção perigosa, e aglomeração na rua.
