A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta segunda-feira (12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta estabelece o salário mínimo em R$ 1.147 para 2022, R$ 1.188 para 2023 e R$ 1.229 para 2024.
A proposta, a mesma apresentada pelo governo, prevê um reajuste do mínimo sem aumento acima da inflação. O reajuste segue a projeção de 4,3% (+R$ 47) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
Indicação de Mendonça ao STF será publicada hoje no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será publicada na noite desta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro confirmou o nome de Mendonça após se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, que o chamou para uma conversa depois de uma semana de confronto entre os Poderes por causa da defesa do voto impresso.
O movimento de Bolsonaro representa o pagamento da promessa feita a líderes aliados de indicar um ministro evangélico para a vaga no Supremo.
Lance mínimo pela Sulgás será de R$ 927,8 milhões
O governo do Estado definiu o valor mínimo que espera arrecadar com a privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás): R$ 927,8 milhões. O leilão da estatal está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano e nesta segunda-feira (12) foi realizada a audiência pública para debater o processo de desestatização da empresa. O encontro também serviu para a divulgação de informações do grupo, esclarecimento de dúvidas e ainda o recebimento de sugestões da sociedade.
A estatal é a concessionária responsável pela comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Rio Grande do Sul.
Líderes na geração de emprego com carteira assinada no RS em maio, comércio e serviços ensaiam nova retomada
Dois dos setores mais afetados pelas restrições impostas no combate à pandemia, serviços e comércio ensaiam nova retomada no Rio Grande do Sul. Um dos indicadores que demonstra essa busca por tração na recuperação ocorre no âmbito do emprego. Após tombo em abril, esses dois segmentos lideraram a abertura de vagas com carteira assinada no Estado em maio, somando 7.986 postos. O montante é maior do que o saldo geral (7.458) no Estado no período, que leva em conta outros quatro setores da economia. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
A maior abertura das atividades e o avanço na vacinação estão entre os fatores que ajudam a explicar esse início de recuperação, segundo especialistas.
Estado encaminha à Assembleia projeto da privatização da Corsan
O governo do Estado encaminhou, na noite desta segunda-feira, à Assembleia Legislativa, dois projetos relacionados à Corsan. Um trata da privatização da companhia e o outro da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. As propostas vão tramitar em regime de urgência. Assim, devem ser analisadas até setembro, em função do recesso parlamentar que começa na próxima semana.
Para justificar a privatização, o governo do Estado aponta que, no Rio Grande do Sul, 32% da população conta com esgoto tratado e, nos municípios cobertos pela Corsan, apenas 17% das unidades possuem ligação com a rede de esgoto.
Estado planeja criar 4º ano do Ensino Médio
Diante das perdas de aprendizagem ocorridas ao longo de quase três semestres longe das salas de aula, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estuda a criação de um quarto ano do Ensino Médio em 2022. Segundo a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, a principal preocupação é, de fato, com os alunos que hoje estão no terceiro ano e terão pouco tempo para recuperar o que deixaram de aprender neste período.
Além da oferta de bolsas, que não foi detalhada pela secretária, e da criação de um quarto ano no Ensino Médio, Raquel também afirmou que o governo pagará a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de todos os estudantes que tiverem interesse em fazê-lo. O valor é de R$ 85 por pessoa.
Assembleia realiza audiência pública para debater modelo de concessão de rodovias e pedágios do Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira, por iniciativa do deputado estadual Issor Koch, será realizada audiência pública para debater a instalação de novas praças de pedágios no RS. O parlamentar progressista entende que é fundamental ouvir usuários e entidades sobre o plano de concessão de rodovias, proposto pelo governo do Estado. A audiência vai ser na comissão de assuntos municipais da assembleia, a partir das 9:30 da manhã, em formato híbrido.
