A partir desta sexta-feira (2), 13 praças de pedágio administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passam a exigir novas condições para manter o benefício de isenção da tarifa. Os condutores que se enquadram nas regras ainda podem fazer o recadastramento, mas terão de pagar enquanto o procedimento é realizado.
Agora, o benefício contempla veículos que, além de ter placas dos municípios-sede, pertençam a moradores e sejam registrados em nome de pessoa física, com limite de dois por CPF. Ainda conforme a Resolução 57/2021, publicada no começo de junho, a isenção vale para automóvel, caminhonete, camioneta e utilitários. De acordo com o diretor-presidente da EGR, Marcelo Gazen, a atualização faz parte da reestruturação da empresa.
Os condutores interessados na renovação do cadastro de isento devem preencher o formulário no site da EGR e encaminhar documento de identidade (RG, CPF ou CNH), registro do veículo (CRLV) e comprovante de residência em nome do beneficiário aos e-mails ouvidoria@egr.rs.gov.br ou operacional@egr.rs.gov.br. No Vale, a EGR administra as praças de Cruzeiro do Sul e Encantado.
RS cria, em maio, quase 7,5 mil vagas formais de trabalho
O Rio Grande do Sul criou em maio 7.458 postos formais de trabalho. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira, pelo Ministério da Economia, através das tabelas regionais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No quinto mês do ano, o Estado registrou 96.519 admissões e 89.061 demissões.
Em serviços (6.043), comércio (1.943) e indústria (1.351), as admissões superaram as demissões. Já a agropecuária (1.111) e a construção (768) tiveram saldos negativos no mês.
No acumulado do ano, o Rio Grande do Sul criou, até o momento, 82.134 vagas de trabalho com carteira assinada. Enquanto 536.024 pessoas foram contratadas, 453.890 foram demitidas nos cinco primeiros meses de 2021.
Nos últimos 12 meses, o balanço é positivo em 152.441 vagas de trabalho.
Câmara dos Deputados aprova texto que facilita acesso a remédios orais contra o câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1°) um projeto de lei que dá mais agilidade ao tratamento do câncer para quem tem plano de saúde. Como já passou pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O objetivo da matéria é reduzir as exigências para que os planos de saúde sejam obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.
Como podem ser aplicados em casa, esses medicamentos têm um papel importante durante a pandemia, segundo defensores da proposta.
A regra atual prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula todas as medicações em uso no País e pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos e seguros médicos.
A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores, é um tempo muito longo.
Com a aprovação da matéria, fica retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde terá que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
PEC do voto impresso pode ser barrada na comissão especial
Partidos políticos fazem articulação para tentar barrar, ainda na comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o voto impresso no país. Assim, partidos começaram a trocar integrantes da comissão por parlamentares contrários ao texto. Nesta quinta, em reunião secreta, ficou definido que o parecer favorável à PEC, do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), vai ser discutido na segunda-feira, com votação prevista para a quinta.
A definição ocorreu após representantes de dez partidos terem participado de uma reunião informal, na quarta, com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem. Além disso, no fim de semana, representantes de 11 siglas se posicionaram contrariamente à PEC.
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União.
A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A proposta aprovada prevê mais transparência nos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas extorsivas.
Foi vetado o item que estabeleceria que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ser superior a 30% da remuneração mensal do consumidor.
Johnson & Johnson diz que sua vacina é eficaz contra variante Delta da covid-19
A Johnson & Johnson (J&J) anunciou na quinta-feira (1°) que a vacina de dose única contra o coronavírus da Janssen, sua subsidiária, é eficaz contra a variante Delta, altamente contagiosa, com uma resposta imunológica que dura pelo menos oito meses.
Os anticorpos e as células do sistema imunológico de oito pessoas inoculadas com a vacina da J&J neutralizaram efetivamente a cepa Delta, identificada pela primeira vez na Índia, de acordo com os pesquisadores.
Um segundo estudo de 20 pacientes vacinados no Centro Médico Beth Israel de Boston teve resultados parecidos.
Leite vetará projeto que autoriza o ensino domiciliar no RS
O governador Eduardo Leite vetará integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê que crianças e adolescentes em idade escolar possam ser educados em casa ao invés de frequentar a escola.
O governador informou que vetará o texto nesta quinta-feira (1º), em contato telefônico com o deputado Fábio Ostermann (Novo), autor da iniciativa. Leite justificou que, na interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, a proposta é inconstitucional. Ostermann discorda, considera a decisão política e disse que vai trabalhar para derrubar o veto.
