O esperado início da duplicação depende da transferência de um nome. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu a licença do Ibama na sexta-feira passada. A gestão das liberações ambientais é feita pela agência e também pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma autarquia ligada ao governo federal. Com isso, os ofícios de autorização saem em nome destas organizações. A próxima etapa é repassar para o nome da CCR Viasul.
Esse imbróglio burocrático é responsável pelo atraso de quatro meses para o início da duplicação na BR-386. A expectativa aponta para o início da obra para esta semana, com a chegada da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a concessionária.
Sem essa licença, a CCR Viasul não pode cortar árvores nativas e começar o preparo da nova pista. Pelo cronograma da empresa,
esses trabalhos deveriam ter sido iniciados em fevereiro. Ainda que haja o atraso, o setor de Engenharia da concessionária considera que a demora para a emissão do documento se deve à complexidade do projeto.
A construção da nova pista precisa de detonações de rochas, supressão em áreas de preservação permanente a construção de seis
pontes. Pelo contrato de concessão, a responsável pelos pedágios tem até fevereiro de 2023 para concluir a primeira etapa de
duplicação. São 20 quilômetros, sendo que a metade deve estar liberada para o fluxo em fevereiro de 2022.
Sem novos atrasos
Fábio Hirsch – coordenador de engenharia
Com o início da duplicação, outras seis etapas da obra já estão garantidas dentro do cronograma, pois a CCR Viasul entregou o anteprojeto das duplicações dos sete primeiros trechos no primeiro ano da concessão, em 2019.
Em dez anos, serão mais de 169 quilômetros de duplicação. Em entrevista anterior, o coordenador de Engenharia, Fábio Hirsch, afirmou que o atraso visto para o início das obras tende a não se repetir, pois os documentos trazem o licenciamento do trecho de
Canoas até Carazinho.
Segurança e empregos
Em 18 meses, a CCR Viasul calcula uma redução de 75% no número de acidentes fatais nos trechos concedidos. “Esse é o nosso principal objetivo, reduzir as mortes no trânsito. Além de preservar a vida, também há impacto sobre o setor público”, afirmou o diretor presidente da CCR Viasul, Fausto Camilotti durante palestra promovida pela Federasul no dia 10 de maio.
A cada acidente grave, estima-se que o custo aos cofres públicos se aproxime dos R$ 500 mil, em termos de seguros e atendimento em saúde. Sobre geração de impostos e empregabilidade a prioridade da CCR Viasul é contratar mão de obra local. Junto com isso, a compra de materiais nas empresas dos municípios que fazem parte dos trechos concedidos.
Em todos os quatro trechos sob responsabilidade da empresa no RS, o pagamento de ISS e os investimentos em serviços ultrapassam os R$ 46 milhões em 18 meses. No Vale do Taquari, esse montante chega em R$ 4,7 milhões.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
· O que trava o início da duplicação?
A CCR Viasul precisa da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). É um instrumento que disciplina procedimentos para retirada espécies nativas em empreendimentos de interesse público ou social.
· Quem emite esse documento?
O ASV é pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic), do Ibama. O desmate de vegetação nativa só poderá ser realizado se o interessado obtiver esta autorização, que deverá ser solicitada no curso do processo de licenciamento ambiental.
· Como é feita a autorização?
Para conseguir a liberação, é preciso estabelecer um plano de trabalho de flora em conformidade com programas ambientais.
O requerimento deve ser feito no Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor). Nesta solicitação, é
preciso informar os tipos de vegetação a serem suprimidas.
