Os rumos da infraestrutura rodoviária desejados pelo Vale do Taquari para os próximos 30 anos começam a ser definidos a partir de hoje. Do plano de concessão apresentado pelo governador Eduardo Leite na semana passada à primeira visita oficial da equipe do Piratini, líderes locais verificam lacunas na proposta.
Justo para articular correções no modelo de pedágios e se antecipar à elaboração do edital, prefeitos e representantes de instituições sociais avaliam os aspectos positivos e negativos da estratégia do Estado.
Entre os aspectos mais controversos, destaque para os dois critérios de escolha da concessionária. O preço do pedágio e a outorga. Este último estabelece o pagamento antecipado por parte da vencedora do leilão para o Executivo gaúcho.
“Não aceitamos esse modelo. Isso é consenso entre as representações da nossa região”, ressalta o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), Luciano Moresco. Entre os debates de líderes do Vale, caso o Estado não reveja a cobrança da outorga, se abre a possibilidade de uma ação judicial, com pedido de inconstitucionalidade sobre essa regra.
Tudo por conta da forma com que foi concedida a ERS-287, entre Tabaí e Santa Maria. Quando foi feito o leilão do trecho com mais de 200 quilômetros, havia a expectativa de que o formato serviria de partida para as demais praças de pedágio.
Pelo contrato estabelecido, a vencedora terá que investir mais de R$ 2 bilhões e 30 anos de exploração dos pedágios. A diferença foi no critério de escolha, apenas pela menor tarifa. Para Moresco, tal decisão abre margem para um debate jurídico.
A concessões das rodovias faz parte do Avançar RS. No programa constam investimentos em duplicações, ampliação de pistas, rótulas e intersecções.
São mais de 1 mil quilômetros, com expectativa de aplicar R$ 10,4 bilhões em três décadas. As rodovias do Vale (ERSs 129, 130 e 453) aparecem no lote 2 junto com estradas de Passo Fundo, Carazinho até Santa Cruz do Sul. Nestes trechos, seriam R$ 3,9 bi de investimentos.
O secretário de Parcerias Estratégicas do RS, Leonardo Busatto, participa de duas reuniões hoje. A primeira será com prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), no Estrela Palace, a partir das 14h. Em seguida, o encontro será com as entidades empresariais e com o Codevat, em Encantado, às 16h30min.
Comunidade dividida e fim da isenção
O local das cobranças, mantidos nos municípios de Cruzeiro do Sul e Encantado, também estão nesta avaliação de contrariedade local. Tudo por conta do fim das isenções para moradores próximos à cobrança.
Pela formatação estadual, os passes de moradores isentos deixam de existir e entra em vigor os descontos de acordo com o número deslocamentos na mesma praça. Por exemplo, caso um motorista pague o pedágio mais de 20 vezes no mês, poderia ter uma redução máxima de 25% no valor da tarifa.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-E), Cristina Castoldi, realça o impacto negativo do fim das isenções no trânsito municipal. Para ela, os moradores terão custos para o deslocamento dentro da própria cidade.
Como o Estado descarta a continuidade das isenções, moradores de Palmas buscam o Ministério Público. Hoje pela cobrança da Empresa Gaúcha de Rodovias, é possível haver um cartão de isenção. Porém, moradores criticam a demora para liberação do documento. Em alguns casos chega a seis meses.
“Cruzeiro não quer mais o pedágio”
A mesma divisão de comunidades lindeiras à rodovia é vista em Cruzeiro do Sul, afirma o coordenador dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), Marcos Hinrichsen. Tanto que as comunidades de Boa Esperança e de 22 de Novembro, reforçam um movimento para continuidade das isenções na passagem.
“Temos agricultores que precisam ir ao Centro do município. Aí terão de pagar? Isso faz com que se perda o vínculo com o município. Muitos que estão do outro lado vão optar por ir a Mato Leitão ou Venâncio Aires, ao invés de se deslocar à sede ou até Lajeado”, frisa Hinrichsen.
Por conta das incertezas com relação ao novo formato de pedágios, a comunidade local inicia uma campanha para retirada da praça. “Cruzeiro não quer mais o pedágio. Ele não trás benefícios à nossa comunidade”, afirma.
Prazo de duplicação da 130
Pelo estudo do Piratini, o início da duplicação da ERS-130 seria no décimo ano da concessão. Esse prazo extenso é motivo de críticas por líderes regionais, pois traria como consequência perda de competitividade.
Em 2018, especialistas em infraestrutura apresentaram ao governo do Estado o Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt-RS). O documento tinha como uma das obras prioritárias o aumento da capacidade nas rodovias do Estado. Do contrário, haveria um colapso no fluxo de transportes entre as regiões cortadas pela rodovia.
O estudo mostra que sem capacidade de investimento público, a melhor alternativa parte da concessão à iniciativa privada. Entre os pontos críticos, está a ERS-130. Por dia, estima-se que mais de 28 mil veículos transitam no trecho de Encantado, passando por Arroio do Meio, Lajeado e Cruzeiro do Sul.
O presidente da cooperativa Valelog, Adelar Steffler realça: “melhorar a infraestrutura logística é desenvolver a economia de uma região.” De acordo com ele, as estradas gaúchas não comportam mais o fluxo de veículos atuais. “Temos caminhões de alta tecnologia, mas não há estradas para eles trafegarem.”
Esse exemplo demonstra o quanto a região perde em condições de negócios. “Não somos contra o pedágio. Hoje é uma cobrança presente no mundo. O que não podemos é aceitar pagar duas vezes, a tarifa e o prejuízo pela falta de infraestrutura.”
