A poluição visual nos postes de Lajeado voltou a ser tema de discussão. A aplicação de legislação aprovada em 2019 é cobrada na Câmara de Vereadores e a mobilização passou a envolver o Executivo, concessionárias de energia e empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia.
A lei nº 10.861/2019 especifica as práticas das empresas de telecomunicações e energia elétrica, na utilização dos espaços públicos no que tange à instalação de cabos e equipamentos. A vereadora Paula Thomas (PSDB) encaminhou um requerimento para a administração municipal, cobrando a efetiva aplicação da lei.
O movimento provocou uma reunião entre administração municipal e as distribuidoras de energia nessa segunda-feira. O município propõe formas de reduzir a poluição visual dos postes. O próximo passo é o agendamento de mais um encontro, que deve contar com as empresas regularizadas que prestam esses serviços.
A cessão de uso dos postes é feita pelas concessionárias. Por sua vez, estas recebem a permissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operação e instalação de rede elétrica. De acordo com a vereadora, são 16 empresas autorizadas a utilizar os espaços. No entanto, mais de 100 empresas de telefonia e internet estão dividindo espaço dos postes com as distribuidoras.
Thomas considera ser fundamental cumprir a lei municipal, concordando com a determinação de identificar de todos os cabos, de excluir os fios não utilizados, entre outras resoluções. E afirma não ter a intenção de punir as empresas que hoje operam sem autorização. “Hoje nós temos empresas que não estão regularizadas, e podem solicitar a RGE essa documentação e fazer esse pedido, para estar dentro das normas. Essa é uma das ideias”, explica.
Estética e segurança
A poluição visual incomoda, mas a questão abrange o âmbito da segurança. Thomas afirma receber relatos de motoristas de ônibus e relembra um incidente ocorrido na área central. “Eles me disseram ‘Paula, nós passamos com os ônibus e tem fios que estão muito baixos, nas proximidades da Rodoviária, e também perto da antiga Rodoviária, perto da Casa de Cultura’. E, claro, isso não é uma exclusividade do Centro, todos os bairros tem um pontinho especial com um emaranhado de fios”, conclui.
Ministério Público volta a olhar o tema
O MP abriu inquérito em 2016. O processo foi arquivado, e o promotor Sérgio Diefenbach vai solicitar a disponibilização do material, para saber se este inquérito será retomado ou mesmo criado um novo expediente. “É uma atividade administrativa, e que na época foi provocada pelo MP. Agora nós vamos verificar a possibilidade de retomar isso, se necessário com uma audiência pública, senão com uma audiência apenas com as partes envolvidas”, pontua.
