Aproveitar o potencial turístico da região e ter a liberdade de escolha do horário de funcionamento. Esses são as reivindicações de entidades de lojistas da cidade. A abertura dos estabelecimentos aos domingos também é comentada por vereadores, responsáveis pela possibilidade de mudança na lei.
De acordo com o presidente do Sindilojas, Francisco Weimer, a atual legislação depende do aval de setores público e trabalhista. “Quem deve definir a abertura é o mercado. Não é o prefeito, o vereador, nem o sindicato”, defende.
A mudança na legislação para a abertura irrestrita das lojas aos domingos já correu por todas as instâncias da Justiça. A única possibilidade de alteração, portanto, é uma mudança do código de posturas do município após votação na câmara.
Histórico da lei
A lei de Lajeado vigora desde 2003. A legislação foi proposta por iniciativa popular, liderada pelo Sindi comerciários. O atual presidente da entidade, Marco Daniel Rockembach, era vereador na época. “Nós conseguimos mais de 5 mil assinaturas”, lembra.
Hoje, a lei possibilita a abertura de seis domingos ao ano, antes de datas comemorativas, desde que haja negociação com a entidade representativa dos empregados. Estabelecimentos com mão de obra familiar são permitidas a funcionar.
Em Palmeira das Missões, Rosário do Sul e Guaíba, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as leis municipais. As condições para abertura do comércio aos domingos, porém, podem ser revertidas na Justiça. Em Lajeado, um novo recurso não é possível.
Em outras sete cidades gaúchas, inclusive a capital, não há limitação para o funcionamento de lojas no domingo. O STF garantiu a liberdade da abertura do comércio porto-alegrense em agosto de 2002.
Um domingo por mês
O Sindi Comerciários propõe a abertura de um domingo por mês. De acordo com Rockembach, a entidade está aberta a negociação, mas é contrária ao funcionamento irrestrito. Hoje, os acordos entre sindicatos garantem, aos domingos, jornadas de quatro horas, bonificação e uma folga em dia de semana.
“Vamos sentar e conversar, mas isso não significa uma liberdade geral. Quem sabe um por mês, né?”, propõe o presidente do sindicato laboral.
O presidente da CDL, Aquiles Mallmann, prevê um debate intenso nos próximos dias. Ele acredita que as leis da carteira de trabalho já são vigentes, e não haveria necessidade de uma legislação municipal.
“Tem o lado do sindicato, dos lojistas, do poder público, a pressão da comunidade. A entidade vai trabalhar em todos os setores. Vamos dialogar com o legislativo e vamos ter que unir forças”, afirma Mallmann.
Na legislatura anterior, a abertura dos estabelecimentos aos domingos foi pauta na câmara em dois momentos. Os ex-vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, ambos do PSDB, propuseram a Lei de Liberdade Econômica. Depois, foi aprovado uma outro projeto com a mesma alcunha. Dessa vez, o vereador Lorival Silveira (PP) foi o proponente.
O texto que adapta a realidade local à legislação nacional foi aprovado pelo Legislativo. Ao contrário da matéria dos parlamentares tucanos, a lei não dispõe sobre abertura de lojas no domingo.
