O projeto que revoga o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado voltou a ter a votação adiada na Assembleia Legislativa. A proposta, que tramita na Casa desde 2015, havia sido incluída na ordem do dia desta terça-feira.
Apesar da tentativa do autor do texto, deputado Pedro Pereira (PSDB) de inverter a pauta, líderes de bancada negaram o requerimento. Com isso, a votação da matéria, que era 11ª proposta do dia a ser apreciada, ficou para a semana que vem.
Mudança na legislação permitirá incentivos fiscais para o desenvolvimento da reciclagem no RS
A partir de agora, as empresas gaúchas podem investir em projetos que fomentem o sistema de seletividade e reciclagem no Estado por meio de leis de incentivo. O governador Eduardo Leite promulgou Lei que altera o PAIPS (Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social), viabilizando, por meio de incentivo fiscal, uma parceria entre governo, entidades sociais e empresas para a realização de projetos em toda a cadeia da reciclagem.
No início de junho, a Assembleia Legislativa havia aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 60/2020, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania), que permite que as empresas aportem aos projetos de reciclagem de 5% a 20% do ICMS pago à Receita Estadual no ano anterior. As iniciativas devem promover desde a capacitação profissional, até a implantação e manutenção de meios para desenvolvimento de atividades produtivas, como espaços físicos, equipamentos, máquinas e matérias-primas.
Plano Safra 2021/2022 anuncia R$ 251 bilhões para produtores rurais
O governo federal lançou nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2021-2022, que contará com R$ 251,2 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional. O volume representa R$ 14,9 bilhões a mais em relação ao plano anterior, um aumento de 6%. Os financiamentos podem ser contratados de julho deste ano até o final de junho de 2022.
Do total de crédito disponibilizado, cerca de R$ 39,3 bilhões serão exclusivos para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um incremento de 19% em relação ao ano passado. Os demais públicos ficam com R$ 211,9 bilhões (4% a mais do que em 2020), sendo R$ 34 bilhões destinados aos médios produtores, por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Bolsonaro sanciona lei que amplia alcance do BPC e cria auxílio-inclusão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (22), uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida entra em vigor em 2022.
O impacto deve ser próximo de R$ 2 bilhões no ano que vem, devido à inclusão de aproximadamente 180 mil beneficiários.
O texto também cria o auxílio-inclusão, que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada e terá valor de meio salário mínimo (R$ 550). A ajuda funcionará como um incentivo à formalização desse público e entra em vigor em outubro de 2021. Para o governo, esse novo benefício vai gerar economia de recursos, uma vez que maior número de pessoas sairá do BPC para receber o auxílio-inclusão.
Senado aprova medida provisória que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e gás
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a MP (medida provisória) que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras a fim de bancar a desoneração sobre o diesel e o gás.
A proposta também altera regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência. Por se tratar de medida provisória, o texto está em vigor desde março, quando foi publicado pelo governo. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.
Como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no próximo dia 28, portanto, precisa ser votada antes disso para não perder validade.
Caixa deposita 3ª parcela do auxílio emergencial a nascidos em maio
A terceira parcela do auxílio emergencial 2021 será paga nesta quarta-feira (23) para os trabalhadores que nasceram em maio, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) ou por aplicativo, por meio de depósito nas contas digitais criadas para movimentar o benefício.
Na conta digital, o beneficiário pode pagar boletos, realizar compras pela internet e em estabelecimentos comerciais. O dinheiro estará disponível para saque a partir de 8 de julho.
Receita Federal libera nesta quarta-feira consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base 2020.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas na página da Receita na internet e no aplicativo da Receita para tablets e smartphones. A restituição será paga no dia 30 de junho, diretamente na conta bancária informada na declaração do IR.
Segundo a Receita, 4,2 milhões de contribuintes receberão a restituição no segundo lote. O valor total a ser pago é de R$ 6 bilhões.
