Protocolado na câmara de vereadores na última semana, o projeto de lei que revoga 50 leis municipais ficará retido no legislativo e não será colocado em votação nesta terça-feira. As comissões aguardam que os relatórios referentes às matérias sejam disponibilizados a todos os parlamentares para análise.
Batizada nos corredores da câmara de Lajeado como “revogaço”, a iniciativa é da Comissão de Revisão Legal e Desburocratização, criada em março e presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP). O objetivo era de identificar leis com regras obsoletas, inaplicáveis e conflitantes que possam deixar de existir.
A análise das leis foi dividida em conjunto com os outros integrantes da comissão, Márcio Dal Cin e Paula Thomas, ambos do PSDB. São conteúdos que já perderam efeito e que, com a revogação, trarão maior segurança jurídica ao município. A mais recente, de 2013, autoriza o município a adquirir caminhões e equipamentos rodoviários de forma financiada, diretamente com empresa licitada.
Algumas das matérias estudadas foram descartadas pelo grupo. A intenção é que esta seja a primeira leva do “revogaço”. Outras regras também serão alvo de questionamentos pela comissão, incluindo algumas presentes no código de posturas do município.
Até o fechamento desta edição, a mesa diretora ainda não havia definido a ordem do dia da sessão que ocorre hoje, às 17h.
