O governo estadual deve enviar à Assembleia Legislativa, ainda em junho, um novo projeto para a reforma tributária do RS. Com o fim das alíquotas majoradas do ICMS previsto para o fim do ano, o Piratini propõe um novo texto para amenizar uma queda de receita projetada em cerca de R$ 2,6 bilhões por ano.
Vigentes até 31 de dezembro, as atuais alíquotas foram aprovadas no fim do ano passado. Na ocasião, o Piratini precisou acatar emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores – mediante promessa de reservar caixa para compra de vacinas contra a covid – para evitar a derrota da proposta original, que sugeria faixar intermediárias de cobranças até 2024.
Enquanto a equipe técnica elabora a nova matéria, as articulações políticas já são intensas na Assembleia Legislativa para preparar o terreno do novo embate. Pela experiência recente, apesar de ter maioria no parlamento, o Executivo deve enfrentar ampla resistência, mesmo da base aliada, para conseguir êxito na tramitação.
Pelo que se especula, o novo texto deve ser mais ameno em relação ao rejeitado em 2020. Sem alterações no ICMS, o governo tende a propor alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e no IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Todo aumento de imposto soa impopular, especialmente em um momento de crise econômica. Ao mesmo tempo, é preciso ponderar a crise fiscal existente no estado faz décadas. Com as contas públicas no vermelho, investimentos para a manutenção dos serviços básicos à população ficam comprometidos.
Vale lembrar, contudo, quando a gestão anterior do Piratini conseguiu maioria no Legislativo para a primeira majoração das alíquotas do ICMS, em 2015. Com base no discurso de necessidade de ajuste e equilíbrio fiscal, seis anos depois percebe-se que a realidade financeira gaúcha pouco mudou.
Entidades de classe se antecipam ao debate e se posicionam em contrariedade a qualquer incremento da carga tributária. Em nota publicada ontem, a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), por exemplo, já manifestou repúdio a qualquer oneração dos setores produtivos e da sociedade gaúcha.
