O projeto de lei que autoriza a prática do ensino domiciliar em todo o Rio Grande do Sul foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas ainda carece de sanção por parte do governador Eduardo Leite. O chefe do Estado tem prazo até dia 1º de julho para sancionar ou silenciar a respeito da matéria. Paralelo a isso, o Ministério Público do RS já se manifestou contrário à medida, e diversos agentes afirmam que a nova lei é inconstitucional. Em âmbito municipal, e por óbvio, o tema também gera divergências.
A prática conhecida por “homeschooling” é uma novidade em todo o território nacional. Não há qualquer regulamentação em solo brasileiro que compactue com a proposta do deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), aprovada em plenário na semana passada. De um lado, os críticos alertam para os riscos de desigualdade social e aumento na evasão escolar em áreas mais pobres. Do outro lado, movimentos e agentes liberais cobram mais liberdade para educar as crianças e os adolescentes. Cada qual com seus equívocos e argumentos.
O debate é longo e as divergências estão por toda a parte. Vereador lajeadense, o empresário e advogado Alex Schmitt (PP) se posicionou favorável e promete propor a regulamentação junto à Câmara de Lajeado. Já em Encantado, os vereadores foram provocados pelo Conselho Municipal de Educação. Por meio de um ofício encaminhado no fim de maio, antes da votação da matéria na Assembleia, o CME solicitou que os parlamentares intercedessem junto aos seus deputados estaduais para evitar a aprovação. Pelo jeito, não funcionou!
Foto oficial
A Câmara de Vereadores de Teutônia divulgou nesta semana a foto oficial da nova legislatura. De pé, da esquerda para a Direita, os vereadores Claudiomir de Souza, Evandro Biondo, Hélio Brandão, Márcio Vogel, Luis Wermann, Juliano Renato Körner, Jorge Hagemann e Cleudori Paniz. Sentados da esquerda para a direita, vereador Valdir Griebeler, Vice-prefeita Aline Röhrig Kohl, prefeito Celso Forneck, e os vereadores Vitor Ernesto Krabbe e Diego Tenn Pass. É para a posteridade!
Proteção ao Cristo
O governo municipal sugere uma reunião com o Legislativo e os representantes da empresa BSW, responsável pelo estudo técnico ambiental da área entre a Lagoa da Garibaldi e o local onde está sendo edificado o Cristo Protetor de Encantado.
Catadores
Em Estrela, a vereadora Tiane Cagliari (PV) sugere ao Executivo a criação de uma cooperativa de recicladores de materiais, “com o objetivo de valorizar estes trabalhadores, evitando assim o desvio da convivência social”. Segundo ela, além de criar um “canal reverso dos resíduos sólidos urbanos, com a consequente mitigação do impacto ambiental provocado por resíduos”, a sugestão visa aumentar a vida útil do aterro sanitário.
Auxílio é para quem precisa!
O governo federal antecipa os pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial. Começam na sexta-feira e os saques em dinheiro serão liberados a partir de 1º de julho. Por ora, o auxílio está definido em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família monoparental, que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos, que recebem R$ 150. E sempre lembrando: O AUXÍLIO EMERGENCIAL É PARA QUEM PRECISA. Se você não sofreu financeiramente com a pandemia, não pegue de quem precisa. Isso é uma questão de cidadania!
POA Segura
O Secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, visitou o Gabinete do Secretário Municipal de Segurança de Porto Alegre, Mario Ikeda. O encontro ocorreu nessa terça-feira com objetivo de trocar informações sobre o Projeto POA Segura, que visa a redução dos índices de criminalidade na capital gaúcha.
Ouvidoria terceirizada
O governo de Arroio do Meio vai terceirizar o serviço de Ouvidoria do município. Para tal, a administração lançou um processo de dispensa de licitação para receber propostas por parte dos interessados. A proposta mais vantajosa financeiramente ao município será efetivada. O processo foi divulgado na segunda-feira e o prazo para envio das propostas vence nesta sexta-feira.
A administração não cobrar a disponibilização de sala específica para a prestação dos serviços, “visto que os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento, podendo ser realizado na sede municipal em local previamente designado”. Para os atendimentos não presenciais, a vencedora terá que disponibilizar uma linha 0800 e realizar atendimentos via Whatsapp.
Os equipamentos de informática serão de responsabilidade da contratada. Além disso, o governo condiciona a prestação do serviço a presença de equipe técnica com no mínimo um profissional com curso superior e curso de especialização em Ouvidoria Pública, que deverá ser comprovada no ato da assinatura do contrato. O contrato será de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021.
UTI em Arroio do Meio
A oposição está cobrando agilidade na concretização da UTI em Arroio do Meio. O governo municipal estimava finalizar as obras ainda em 2021. Mas o prazo parece apertado. E na Câmara de Vereadores, os opositores não perdoam. Fato é: o eventual atraso nesta demanda histórica para o município não deveria recair sobre quem ainda não completou seis meses de governo. Por vezes, e para compreender algumas mazelas, é necessário olhar pelo retrovisor.
