O estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o modelo de concessão das rodovias estaduais está para ser concluído até o fim do mês. Detalhes sobre a elaboração do edital foram tema de reunião entre o secretário de Parcerias Estratégicas do RS, Leonardo Busatto, e a diretoria do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat).
Por mais de duas horas, os integrantes debateram o formato dos pedágios no Vale do Taquari. Pela apresentação do secretário Estadual, a escolha da concessionária terá dois critérios: preço do pedágio e maior outorga.
Este último item estabelece o pagamento de uma parte da cobrança pelo serviço para o Executivo gaúcho. “Não concordamos com essa proposta. A comunidade regional vai pagar para o governo investir em outras áreas”, critica o presidente do conselho, Luciano Moresco.
Outro ponto de discordância é com relação aos pontos de cobrança. A ideia inicial do Estado é permanecer com as praças em funcionamento, em Encantado, Cruzeiro do Sul e Boa Vista do Sul.
“Com a entrada deste novo sistema, serão suspensas as isenções. Temos praças que dividem comunidades. Produtores com lavouras de um lado do pedágio e que moram em outro”, pontua Moresco.
Também gerou debates o cronograma de duplicações. Pelo indicativo do secretário Busatto, a obra no pior trecho da ERS-130, entre Lajeado e Encantado, só começariam após o décimo ano da concessão.
Cobrança por km rodado
A cobrança de pedágio por valor fixo foi outro tema abordado. Tudo por conta da lei aprovada pelo governo federal que implanta o chamado fluxo livre. Trata-se de um sistema em que o motorista paga as tarifas de acordo com os quilômetros percorridos.
O controle é feito por microchips instalados nos veículos e em alguns pontos das rodovias. “É uma tecnologia já disponível. A pergunta que fazemos é: continuaremos presos por um sistema antigo nos próximos 30 anos?”, indaga Moresco.
Diante dessa possibilidade, o secretário respondeu que essa lei depende de regulamentação. Sem haver um prazo, poderia atrasar o lançamento do edital, disse aos líderes regionais.