O Tribunal de Contas da União (TCU) contradisse o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que não fez um relatório que apontasse que metade dos óbitos atribuídos à covid-19 no Brasil em 2020 não foram causados pela doença.
“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje (segunda-feira)”, se manifestou o tribunal por nota divulgada nas redes sociais.
Na manhã desta segunda-feira (7), durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou que estava divulgando “em primeira mão” a informação sobre o suposto relatório, que teria sido divulgado “há alguns dias”.
Governo libera hoje saque do auxílio emergencial para 2,5 milhões nascidos em maio
A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (7) o saque em dinheiro da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,5 milhões de beneficiários nascidos em maio. Ao todo, foram creditados R$ 492,8 milhões para esse público em 21 de maio.
Desde então, só foi possível movimentar o dinheiro pelo Caixa Tem, aplicativo no qual os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.
Além disso, há a opção de girar o dinheiro usando o Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. A única exceção às transações se dá para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.
Governo estuda prorrogar auxílio emergencial por dois meses
O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia pode ser estendida até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de pessoas.
Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões ainda disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Caixa flexibiliza pagamento do crédito imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova rodada de flexibilizações no pagamento do crédito imobiliário, do qual é líder no Brasil, em meio à pandemia de covid-19.
Para aqueles que recebem auxílio emergencial ou seguro desemprego, o banco vai oferecer uma pausa no pagamento das prestações de até seis meses, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Para o público em geral, a Caixa vai oferecer, conforme Guimarães, o pagamento parcial da prestação do crédito imobiliário. Será uma redução de até 25% da parcela por até seis meses; de 25% a 74,99% na prestação por até três meses ou uma diminuição de mais de 75% para aqueles que comprovarem perda de renda, casos estes que passarão pelo crivo do banco público.
Piratini protocola na Assembleia PEC que regulamenta a polícia penal no RS
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a polícia penal no Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na tarde desta segunda-feira (7). Serão enquadrados na categoria os agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A aprovação da proposta é uma demanda antiga dos servidores da área. Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que transformou os agentes em policiais penais, mas a regulamentação deve ser feita pelos Estados.
Presidente da Assembleia alerta governo para necessidade de projeto que defina regiões de saneamento
Em ofício encaminhado ao governador Eduardo Leite e à Casa Civil, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), alertou para a necessidade de o Executivo encaminhar, com urgência, projeto dividindo o Estado em unidades regionais de saneamento. Essa definição, segundo Gabriel, deve preceder a votação do projeto que autoriza a privatização do Corsan, sob pena de a companhia perder valor de mercado até a data do leilão.
Por trás dessa definição do marco legal do saneamento, de formação de blocos regionais, está a materialização, com outro nome, da manutenção do subsídio cruzado, em que os municípios com maior população e poder econômico ajudam a viabilizar o tratamento de água e esgoto nos menores.
Hoje, pelos cálculos de Gabriel Souza, 15% dos municípios são superavitários em matéria de saneamento, 15% ficam no zero a zero e os outros 70% são deficitários.
RS inicia nova fase do auxílio emergencial gaúcho para empresas do Simples Nacional
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que o auxílio emergencial gaúcho passará para uma nova fase. Depois de mulheres chefes de família, chegou a vez das empresas do Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e eventos.
Com a expectativa de ser pago a partir de julho, o auxílio será prestado em parcela única de R$ 2.000,00.
Em levantamento prévio do Palácio Piratini, foram identificadas 19.458 empresas do Simples Nacional como possíveis beneficiadas. O total reservado para esse grupo é de R$ 38.916.000.
Os empresários interessados deverão se cadastrar até 21 de junho, no site auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br/. Após, técnicos do governo vão analisar as documentações e dados apresentados para liberar ou não o benefício.
Os públicos-alvo das próximas fases serão os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os trabalhadores desempregados das áreas de alimentação, alojamento e eventos.
