O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode acabar com as pensões pagas a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul e em outros oito Estados. O processo será julgado em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (11), até a próxima sexta, dia 18.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada pela PGR no Supremo em setembro do ano passado. Na petição inicial, o procurador-geral Augusto Aras escreveu que o benefício fere dispositivos da Constituição Federal e que os ex-governadores não devem fazer jus a privilégios apenas por terem exercido o cargo.
Atualmente, nove ex-governadores gaúchos recebem pensão: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP). O valor mensal pago a cada um é de R$ 30.471,11.
Abertura de empresas sobe 54% nos primeiros quatro meses do ano no RS
A abertura de empresas segue aquecida no Rio Grande do Sul, superando o total de fechamentos nos primeiros quatro meses do ano. De janeiro a abril, o total de negócios constituídos no Estado cresceu 54,06% ante o mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
Os dados do órgão mostram que 83,9 mil empresas foram criadas no Estado no primeiro quadrimestre deste ano. Esse montante ficou em 54,4 mil no mesmo intervalo de tempo no ano passado. Separando a abertura por tipo de empresa, os microempreendedores individuais (MEIs) seguem liderando a braçadas largas. Essa categoria representa 82,19% do total de empreendimentos registrados no Estado no período.
WhatsApp não vai impor restrições a quem não aceitar regras de dados
O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).
A nova política foi anunciada no início do ano e envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Ministério da Economia prepara mudança tímida na tabela do Imposto de Renda
Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.
No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.
Sem esse instrumento, auxiliares do ministro afirmam que não será possível, por exemplo, cortar as alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física.
A única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903 para um patamar abaixo de R$ 3 mil. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.
Se o plano for concretizado, o governo não cumprirá a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isenção para rendas de até R$ 5 mil.
Mais de 462 mil contribuintes não resgataram restituição do IRPF
O Banco do Brasil (BB) informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. Também fazem parte desse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O montante totaliza R$ 295 milhões, disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes.
A consulta e o agendamento do crédito podem ser feitos digitalmente no portal do Banco do Brasil.
Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda
Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que, a partir desta segunda-feira (7), começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão.
Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.
Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes.
O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo.
Com quase 5 milhões de vacinas da Covid aplicadas, RS espera nova remessa da Pfizer
Um dos líderes entre os estados que mais vacinam no Brasil, o Rio Grande do Sul contabilizou, neste domingo (6), 4 milhões 877 mil 765 doses contra a Covid-19 já aplicadas. Desse número, 63,1% foram de primeiras doses (3.314.003) para os grupos prioritários, segundo o painel de monitoramento do governo do Estado. Os dados mostram ainda que 80% das mais de 6,7 milhões de doses recebidas já foram utilizadas pelos municípios. Nos próximos dias, uma nova remessa de vacinas da Pfizer deve ser enviada ao RS pelo Ministério da Saúde, somando mais 146.250 doses à disposição dos gaúchos. Embora a data de chegada do lote e destinação das vacinas ainda estejam indefinidas, tudo indica que as doses serão utilizadas para cumprir a meta estadual de vacinar toda a população adulta gaúcha, pelo menos com a primeira dose, até o final de setembro.
