Programa para socorrer pequenas e microempresas volta a ser ofertado nos próximos dias. O projeto de lei foi sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da união. Conforme a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, ligada ao Ministério da Economia, o estatuto passa por atualização, com análise sobre condições de pagamento, carência e índices de juros.
O retorno do Pronampe era uma reivindicação de diversas instituições representativas dos empresários. Um dos segmentos mais atingidos, do ramo de alimentação fora da residência, incluía como uma medida fundamental para evitar o fechamento de estabelecimentos.
“É uma medida muito importante. Serve de ânimo de continuar. É uma luz no fim do túnel”, afirma o presidente do Sindicato dos Hotéis, Motéis, Bares e Restaurantes do Vale do Taquari (Sindavat), Paulo Schöller.
Um dos aspectos principais para acesso ao crédito, diz, é saber o critério de concessão do benefício por parte das instituições financeiras. “Na primeira fase do programa, no ano passado, houve muita dificuldade em conseguir o empréstimo.” Nos casos de liberações, há garantia para fluxo de caixa e colocar contas em dia, afirma Schöller.
Para ele, há uma melhora de perspectiva para o segundo semestre, devido ao avanço da vacinação, bem como a possibilidade dos estabelecimentos permanecerem abertos. “Continuar trabalhando é básico para manter os negócios. A cada fechamento, víamos os clientes minguar para depois termos de conquistar de novo.”
A situação financeira de bares e restaurantes é considerada crítica pela Associação Nacional de Bares e Restaurantes (Abrasel). Por meio de pesquisa da organização, de cada dez empresas do ramo, sete estão com dívidas.
A maioria dos débitos em atraso está no pagamento do Simples Nacional, ou de outros tributos, como o Imposto de Renda e o INSS. Também há um percentual considerável de empreendimentos com aluguel, água, luz, gás e pagamento de fornecedores atrasados.
Fundo de no mínimo R$ 5 bilhões
O Pronampe foi criado no ano passado como medida emergencial durante a pandemia. Em abril, o Congresso aprovou o projeto que torna o programa permanente. Na essência, o programa oferece empréstimos com juros reduzidos e condições facilitadas para micro e pequenas empresas, com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido com recursos da União.
A discussão entre parlamento e governo federal é quando ao aporte financeiro. Pela análise do Ministério da Economia, seriam injetados R$ 5 bilhões do FGO. Por outro lado, o Congresso solicita o dobro. A definição será em feita por meio de decreto.
Outro ponto de debate é quanto ao prazo de carência. O mais provável são 11 meses para iniciar o pagamento, que pode ser feito em 60 parcelas. O indicador de juros terá acréscimo, pois a taxa usada (Selic) aumentou de 2 para 3,5% ao mês. Na edição de 2020, a taxa era a Selic mais 1,25%.
Pelo acompanhamento do governo federal, a inadimplência dos empréstimos aos empresários no programa passado foi baixa, o que deve representar maior adesão dos bancos para essa edição do programa.
