O contrato emergencial de seis meses firmado entre o governo de Estrela e a empresa Nutritec para a concessão onerosa dos silos do porto fluvial gera discordâncias. De um lado, elogios a agilidade do governo municipal em encontrar um bom substituto à CESA, que anunciou o fim das operações faz poucos meses e acendeu o alerta para o risco de depreciação do espaço público. Por outro lado, críticas ao fato da administração municipal abrir mão, ao menos por ora, de uma concorrência pública ampla e com possibilidade de atrair players de todo o Brasil e até do exterior. E a pergunta que fica é: o que vai acontecer em dezembro?
Em dezembro vence o prazo de seis meses do contrato. Até lá, o governo municipal precisa decidir o futuro dos silos bem instalados às margens do Rio Taquari, em uma área rapidamente avaliada em pouco mais de R$ 5,1 milhões. Durante o período emergencial da cessão de uso, a empresa pagará um aluguel de R$ 53,1 mil. Além disso, o contrato prevê uma série de obrigações e metas à empresa, e, claro, também prevê eventuais punições e multas em caso de falhas ou descumprimentos de cláusulas do contrato. Também foi exigida a comprovação de expertise para atuar e “manusear” um uma parte do complexo portuário do Vale do Taquari.
Enfim, é um novo capítulo na história do Porto de Estrela. Um enredo que iniciou na década de 70, passou pelo seu auge nos anos 80, e já percebeu a derrocada a partir da década de 90. Uma bancarrota que perdura até os dias de hoje. Um enredo que já atraiu a atenção de players de diversas partes do mundo (em 2014, por exemplo, um grupo de empresários da Terminal Multiuso do Beato, de Portugal, negociou a cessão de uso do complexo), mas cujas soluções e projetos nunca saíram do papel. O prefeito Elmar Schneider parece disposto e bem intencionado para resolver o histórico imbróglio. Mas ainda resta saber o que será feito a partir de dezembro.
Mais um…
O prefeito de Colinas responde a mais um inquérito civil aberto pelo Ministério Público da Comarca de Estrela. Desta vez, o MP verifica denúncias de supostas “irregularidade e sobrepreço em licitação para eficientização da iluminação pública na zona urbana”. A concorrência pública ocorreu ainda durante o primeiro mandato de Sandro Hermann (PP). O caso é referente à substituição de 608 luminárias por luminárias led, além de outros equipamentos referentes aos postes de iluminação e à mão de obra. O preço referencial era de R$ 16,9 mil. E a denúncia, que também envolve empresários e servidores, chegou via Tribunal de Contas do Estado. E até que se prove o contrário, claro, o gestor é inocente das acusações!
Trator em Tabaí
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar uma curiosa denúncia em Tabaí: suposto uso irregular de um trator do município, fora dos limites territoriais da cidade, “com utilização de servidores públicos municipais, em área de propriedade do prefeito Arsênio Pereira Cardoso”. A área fica na localidade de Rincão São José, em Taquari. E a denúncia partiu do vereador Anderson de Azevedo Vargas (PT), em 2020. O parlamentar também tenta instaurar um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Mas até o momento não obteve êxito.
Nova secretária
Durou meio ano a gestão de Fabiana Dahm na Secretaria de Educação de Encantado. Nessa quarta-feira, o prefeito Jonas Calvi (PTB) anunciou a pedagoga Stèfanie Casagrande como a nova secretária da pasta. “Temos a consciência que precisamos, sim, marcar a educação, principalmente, nesse momento de dificuldade que estamos passando em função da pandemia. Que possamos, juntos, construir um novo futuro na educação de Encantado”, comentou o prefeito. O gestor, porém, não explicou as razões para a troca. Segundo nota oficial do governo, a ex-secretária pediu exoneração e “se colocou à disposição para colaborar nas ações do município”. Que assim seja.
Covid-19
Em Estrela, o vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) sugere à Secretaria de Infraestrutura Urbana um estudo de viabilidade para melhorias nas paradas de ônibus. E mais. Ele quer que a Secretaria de Saúde utilize parte dos recursos não vinculados para “compra de remédios para tratamento do coronavírus”.
E o TCE?
Na segunda-feira, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou portaria em que prorroga, até 30 de junho de 2021, a duração do expediente remoto na instituição, como medida de controle e redução de riscos de contaminação pela covid-19.
“Bailão” da Melhor Idade
Em Lajeado, o vereador Marco Schefer (MDB) encaminha pedido ao poder público para que “seja estudada a possibilidade da liberação dos bailes para os idosos que já receberam a segunda dose das vacinas contra covid-19 nas quartas-feiras e domingos à tarde, sendo obrigatório a apresentação da carteirinha na entrada dos mesmos para fins de comprovação”.
Segue em pauta
Em Encantado, os vereadores analisaram, comentaram, debateram e, por fim, não votaram os projetos de lei que atualizam o Código de Edificações e as diretrizes para o parcelamento do solo. O assunto é espinhoso. E vai gerar muitos debates até a efetiva votação.
“Topiqueiros”
Em Lajeado, o governo encaminha PL à câmara para alterar a vida útil do veículo já cadastrado no transporte escolar do município até o mês de março de 2020. Segundo a matéria, que atende à solicitação do vereador Ederson Spohr (MDB), “é fixada excepcionalmente, para o período compreendido entre 2021 e 2025, em 17 anos, sendo que a partir de 2026, retornará aos 15 anos originalmente estipulados.”