Após a assinatura de aluguel entre o município e a empresa Nutritec, no local onde funcionava a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), o próximo passo é estabelecer os critérios para concessão do complexo portuário à iniciativa privada.
O plano do prefeito Elmar Schneider é criar mecanismos para uma licitação, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Esse modelo será estruturado nos meses de operação emergencial da primeira empresa instalada no local. Pelo contrato atual com a Nutritec, a cessão será de seis meses, prorrogável por igual período.
Esse é o prazo estimado pelo governo municipal para finalizar o projeto de atrair investimentos privados ao porto. “Nossa primeira preocupação era de não deixar os silos e o armazém da Cesa abandonados”, diz o prefeito.
De acordo com ele, no contato com a Nutritec, foi informado o objetivo de auxiliar na regulação de insumos para produções agrícolas da região.
“Estamos vendo a falta de milho. A Cesa ocupava menos de 50% dos silos. Agora a empresa pretende operar com 100%. Acredito que será um ganho para o nosso Vale”, frisa Schneider.
O contrato entre município e Nutritec foi assinado nessa segunda-feira. Em um primeiro momento, a empresa pretende contratar 15 pessoas para operar os silos no porto. A capacidade de armazenagem alcança 38,5 mil toneladas e o aluguel foi estipulado em R$ 53,1 mil, que deve ser pago até o dia 10 de cada mês ao município.
Dispensa de licitação
Em meio ao processo para oficialização da Nutritec, houve informações contraditórias. Inclusive o A Hora noticiou que houve uma concorrência pública. Termo equivocado, pois a forma de cessão do espaço ocorreu por meio de chamamento público, com dispensa de licitação.
É o que afirma o procurador municipal, Rodolfo Agostini. “Foi publicado no Diário Oficial do município e na imprensa local esse edital. A Nutritec foi a única empresa que apresentou proposta.”
O comunicado de extinção da Cesa e da devolução dos silos e do armazém ao município foi redigido na metade de março. Chegou ao município no fim daquele mês. O documento informava a entrega das chaves para o dia 30 de maio.
“Eu recebi a correspondência. Tentamos inclusive fazer com que a Cesa prorrogasse a atuação na unidade de Estrela, pois o município não dispõe de condições para administrar silos e armazéns”, conta a assessora jurídica especial do município, Fernanda Goerck.
De acordo com ela, a dispensa de licitação se deu pela emergencialidade provocada pela extinção da Cesa. O uso desse mecanismo jurídico foi informado no Diário Oficial do município no dia 21 de maio, quase dois meses após o comunicado da Companhia Estadual.
Neste prazo, relembra Fernanda, houve contágios de covid entre o setor jurídico do município e também do prefeito, que inclusive precisou ir para a UTI. “Não houve outra possibilidade devido ao tempo hábil. Fazer outro modelo, como uma licitação, tem prazos maiores até a homologação. Isso vamos elaborar agora, dentro desses seis meses em que teremos uma operadora na Cesa.”
Avaliação do imóvel
Para a definição do aluguel, o município teria repassado à avaliação de três imobiliárias locais e também de uma comissão municipal especializada em imóveis, afirma o procurador Rodolfo Agostini.
No portal da transparência do município, consta o documento sobre esse trabalho. No entanto, no anexo em que deveriam constar as análises das imobiliárias, há apenas a identificação de um profissional corretor de imóveis.
Pelo apontamento da comissão municipal, os imóveis estão em estado regular de conservação, precisando de alguns reparos. A área dos silos, escritório, armazém, guarida, pesagem, oficina e vestiários, têm um valor de R$ 5,3 milhões.
Sobre a Nutritec
A empresa se instalou na região em 2009, no município de Lajeado. Atua na comercialização de ingredientes destinados à nutrição animal. Conta com frota própria para os processos de logística.
Na lista de principais clientes, tem 24 empresas do ramo do agronegócio, entre as quais constam Languiru, Dália Alimentos, BRF, JBS, entre outras.
A empresa prepara sua transferência para Estrela. Em 2019, o município, então sob gestão de Rafael Mallmann, doou uma área de 60 mil metros quadrados, nas margens da BR-386.
No local será construída a matriz da empresa. Pela estimativa da direção, será feito um investimento de R$10 milhões no imóvel. Hoje a empresa emprega em torno de 100 pessoas.
