Duas propostas do Vale do Taquari foram apresentadas ao governo do Estado para a instalação de um centro regional para o atendimento à pessoa autista. O governo de Lajeado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Encantado estão na disputa, juntamente com outras 33 entidades, instituições e municípios.
O espaço, batizado de Centro Regional de Referência (CRR) em Transtorno do Espectro do Autismo, faz parte do programa TEAcolhe, lançado em abril pela Secretaria Estadual da Saúde. A iniciativa tem como objetivo organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, educação e assistência social no atendimento das pessoas autistas.
As propostas estão em análise há duas semanas por uma comissão formada dentro da Secretaria de Saúde. O resultado preliminar será divulgado sexta-feira, 4. Depois, haverá prazo para recursos e a homologação sairá ainda em junho. Apenas uma proposta será escolhida por região.
O convênio terá duração de cinco anos. O TEAcolhe também prevê a implantação de Centros Macrorregionais de Referência. Nesta categoria, não houve propostas inscritas do Vale.
Incremento no atendimento
Em Lajeado, a intenção é aproveitar os espaços existentes para a implementação do centro. Segundo a coordenadora de Atenção Básica, Nilse Gemelli, os atendimentos podem ocorrer tanto dentro de um Caps quanto de uma UBS.
Para iniciar o programa, o município necessitaria da contratação de três profissionais da saúde, sendo um médico e outros dois a serem definidos. “Se aprovarem nossa proposta, vem R$ 20 mil mensais do estado para despesas de custeio. E teríamos que entrar com uma parte também”, ressalta. Ainda, segundo Nilse, o governo fez reuniões com a Apae local e a ONG Azul como o Céu para, em caso de não ser contemplado, criar estratégias para suprir a demanda local.
Já na Apae de Encantado, a habilitação ao projeto seria uma forma de incrementar o serviço da entidade, que já trabalha com crianças autistas de oito municípios da região alta do Vale do Taquari. Conforme o presidente, Felipe Giaretta, o número de alunos atendidos poderia aumentar.
“Nós temos uma expertise nesse tipo de atendimento. O aluno, quando tem algum tipo de autismo, é encaminhado para a Apae de Encantado. Nó somos referência para 14 municípios. E dispomos de estrutura e funcionários. Claro, que se aumentar o número de alunos, também teremos que aumentar o quadro de funcionários”, explica.
Política de atendimento ao autista
Previsto para ser votado na última terça-feira, 1º, o projeto de lei que estabelece a política municipal de atendimento à pessoa com autismo em Lajeado teve sua discussão protelada em mais uma semana na Câmara. A matéria, que trata de questões como o direito da pessoa autista a atendimento médico e passe livre no transporte público, recebeu parecer pela ilegalidade da assessoria jurídica.
Um dos proponentes, Jones Barbosa, o Vavá (MDB) contratará um advogado para defender o projeto. “O argumento do assessor jurídico é que ele gera custos ao município. Mas temos uma lei federal que se sobrepõe a isso. Vamos buscar esse amparo legal”, antecipa. Assinam o texto com ele os vereadores Carlos Ranzi (MDB), Márcio Dal Cin (PSDB) e Sérgio Kniphoff (PT).
