Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
O primeiro Relatório de Transparência Fiscal de 2021, apresentado nesta quarta-feiram, 2 pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e subsecretários da Receita Estadual, Tesouro do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstra um quadro em evolução, embora sigam grandes os desafios de gestão fiscal do Estado.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal e com o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), publicados no Diário Oficial do Estado, além de dados da Receita e do Tesouro do Estado.
Resultado Primário e Orçamentário
A Receita Total do Estado, já excluídos os repasses aos municípios e ao Fundeb, atingiu R$ 21,9 bilhões no encerramento do 1Q21 (1º quadrimestre de 2021), correspondendo a um crescimento nominal de 10,4% sobre o 1Q20 (1 quadrimestre de 2020), superando a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (6,76%). No mesmo período, a Despesa Total Liquidada reduziu 2,6%, caindo para R$ 19,9 bilhões, o que resultou num superávit orçamentário total de R$ 2,0 bilhões, uma melhoria significativa frente ao déficit orçamentário de R$ 636 milhões registrado no primeiro quadrimestre de 2020 (1Q20).
Outro indicador importante da melhoria da situação fiscal é o resultado primário, que teve superávit de R$ 2,8 bilhões e que reflete, de um lado, os efeitos das reformas estruturais aprovadas no fim de 2019 e início de 2020 e do engajamento da atual gestão com o reequilíbrio fiscal e, de outro, a retomada da atividade econômica que foi fortemente prejudicada nos meses de março e abril de 2020, com reflexos diretos na arrecadação do ICMS. O Resultado Primário descola-se do Resultado Orçamentário, uma vez que são expurgadas receitas e despesas de natureza financeira. No caso do RS, a grande alteração é a exclusão das despesas de dívida, o que resulta em economia primária.
A meta de resultado primário, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 é de superávit de R$ 190 milhões. Com os resultados obtidos, o Estado vem cumprindo com folgas a meta de resultado primário, portanto. Desempenho da Receita é positivo: As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria totalizaram R$ 17,8 bilhões nos primeiros quatro meses de 2021, correspondendo ao crescimento de aproximadamente 15% em relação aos R$ 15,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2020.
A arrecadação bruta de ICMS totalizou R$ 14,2 bilhões no 1º quadrimestre contra R$ 12 bilhões nos quatro primeiros meses de 2020, correspondendo a um incremento de R$ 2,2 bilhões (18,1%). Essa variação é explicada pela recuperação da atividade econômica e pelo efeito da base de comparação, pois a arrecadação no ano passado foi negativamente impactada pela pandemia a partir de março.
O total das Transferências Correntes atingiu R$ 3,6 bilhões no 1Q21 perfazendo um crescimento superior a 16% em relação ao valor do mesmo quadrimestre de 2020 (R$ 3,1 bilhões), refletindo o maior volume de recursos recebidos do FUNDEB (esse pelo crescimento dos impostos estaduais) e também pelo FPE, bem como o recebimento dos valores referentes ao Novo Acordo da Lei Kandir, iniciado em dezembro de 2020 (LC 176/2020).
A Receita Corrente Líquida (RCL) é sempre acumulada nos últimos 12 meses e, portanto, nesse caso reflete o período de maio de 2020 a abril de 2021. A mesma cresceu 13,8%, atingindo R$ 45,5 bilhões, refletindo a recuperação da atividade econômica, os efeitos da transferência extraordinária de R$ 2,3 bilhões da União (junho a setembro de 2020) e a alteração na metodologia de apuração da RCL a partir da competência janeiro de 2021, com a inclusão do IRRF dos servidores por força da LC 178/2021 (detalhes a seguir). Contenção de Despesas segue com rigor no Estado: A Despesa de Pessoal (R$ 9,8 bilhões) caiu 2,2%, revertendo a trajetória de crescimento real observado há mais de dez anos. A queda é resultado do controle dessas despesas desde o início de 2019 (vedação de aumentos e redução de novas contratações), dos efeitos das Reformas Administrativa e Previdenciária e da redução nos gastos judiciais de pessoal (Precatórios e RPVs).
O grupamento Outras Despesas Correntes (custeio) totalizou R$ 3,3 bilhões. O incremento de R$ 235 milhões versus o mesmo período do ano passado (+7,8%) resulta do aumento das despesas obrigatórias e vinculadas, em especial na Saúde, dado o prolongamento da pandemia. Os gastos de Custeio Contingenciável caíram R$ 37 milhões.
Computando-se as despesas por função de gasto, verifica-se expressivo crescimento na área da Saúde (R$ 329 milhões a mais, crescimento de 17,0%) e redução na maioria das outras funções, resultando em uma queda de 0,16% (cerca de R$ 23 milhões) no total das despesas efetivas.
