A sessão desta terça-feira, 1º, da Assembleia Legislativa aprovou, com 35 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que revoga a necessidade de consulta pública na venda de três estatais.
Antes de apreciar a matéria, o plenário rejeitou o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL que pedia a anulação votação em 1º turno. Os deputados da votação questionaram a votação hibrida. Em 27 de abril, o placar foi corrigido, após os votos de Neri, o Carteiro (SD) e Dirceu Franciscon (PTB).
Após a votação da PEC, o deputado Aloísio Classmann (PTB) solicitou verificação de quórum e foi constatada não haver número suficiente de parlamentares para prosseguir a votação. Assim, as 13 matérias que não foram apreciadas hoje voltam ao plenário na sessão da próxima semana.
O texto aprovado é considerado uma vitória para o governo estadual que já demonstrou a intenção de privatizar a Corsan em março. A PEC foi apresentada em 2019, por Sérgio Turra (PP). Com a vitória, o Piratini deve apresentar um projeto específico para venda da companhia de saneamento. A matéria necessita de 28 votos para ser aprovada.
Tramitação da PEC
A proposta foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio deste ano. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na reunião de 15 de abril.
Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Há outra audiência pública sobre o tema marcada para esta quarta-feira, às 18h30, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.