O governador Eduardo Leite assinou ontem, 25, decreto para destravar o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), após um acordo histórico com as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios.
Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era movimentado desde 2016. Por conta disso, nos últimos cinco anos não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor.
“Estou convicto de que chegamos a uma solução que vai gerar valorização do setor e do produto, de forma a melhorarmos a renda dos mais de 60 mil produtores de leite gaúcho e da indústria e agregar ainda mais à nossa economia”, destaca o governador.
O novo decreto permitirá que políticas públicas para o setor leiteiro sejam impulsionadas a partir do Fundoleite, dando acesso aos recursos. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em 2020, o valor depositado no fundo foi de R$ 2,6 milhões.
A partir da implementação do decreto, espera-se que cerca de R$ 4 milhões anuais sejam aplicados no fundo. Além disso, aguarda-se a recuperação dos valores que foram depositados judicialmente pelas empresas, estimados em R$ 12 milhões.
Segundo as novas regras acordados para o Fundoleite, 70% dos recursos serão encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.
A titular da Seapdr, Silvana Covatti, destaca o diálogo e o trabalho conjunto com técnicos do governo, deputados estaduais e representantes do setor, para a atualização do fundo.
“O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano, e, a partir deste decreto, esperamos que a cadeia produtiva leiteira gaúcha cresça cada vez mais”, pontua a secretária.
“Afronta ao Vale do Taquari”
Na avaliação de Ardêmio Heineck, diretor da CIC-Vale do Taquari e vice-presidente de relações institucionais da ACIL, a contribuição ao Fundoleite deveria ser opcional e qualquer alteração somente através de projeto de lei na Assembleia Legislativa.
“É evidente o desconhecimento de causa do governo do Estado. Trata-se de uma aberração jurídica, além do que, a ausência de políticas públicas levaram a saída de mais de 50 mil produtores da atividade leiteira no RS”, critica Heineck.
Conforme o dirigente, o Estado confrontou a região ao retirar o plano de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite para tornar obrigatório a contribuição ao Fundoleite. “Nossas cooperativas e entidades se organizaram neste aspecto, mas a partir de 2011 houve o retrocesso com a nova política pública instituída pelo governo”, relata.
