Começou nessa segunda-feira, 27, o prazo para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço afetados pela pandemia requererem o auxílio emergencial. Essa etapa do programa de incentivo se estende por 20 dias e termina ainda na primeira quinzena de junho.
O requerimento pode ser feito pelo site oficial da prefeitura de Arroio do Meio, na aba “Auxílio ao comércio e serviços não essenciais”. Lá, o interessado pelo incentivo deve imprimir a ficha de inscrição e um termo de ciência que permite ao Executivo divulgar a lista dos beneficiados pelo programa.
Após, os papeis e documentação da empresa deverão ser entregues na prefeitura. “No site haverá um passo a passo de como requerer o incentivo e quais documentos são necessários. Fizemos essa primeira etapa online para evitar aglomerações”, comenta o coordenador da Indústria e Comércio, Jonas Schwarzer, o “Sula”.
O auxílio será exclusivo às microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e autônomos com serviços considerados “não essenciais”, que tiveram as atividades restritas na pandemia. Beneficiário deve ter o empreendimento sediado em Arroio do Meio por, pelo menos, um ano e ser a sua fonte de renda principal.
Outros critérios são: não estar inadimplente com o governo municipal e não ser beneficiada com outro programa de incentivo municipal.
Os pedidos de requerimento serão analisados por uma comissão formada por representantes do governo, vereadores, Acisam e CDL. Conforme Sula, a administração municipal pretende “agilizar ao máximo o processo”, entretanto ainda está indefinido a data de início dos repasses aos beneficiados.
Auxílio de até R$ 500
Projeto que cria a lei de incentivo foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo no dia 19 de maio. De acordo com a matéria, ajuda financeira será de R$ 250 mil, sendo que cada empreendimento beneficiado poderá receber até R$ 500.
Caso sobre recursos, o governo estenderá o benefício para funcionários, limitado ao máximo de três profissionais por empresa. Cada trabalhador pode receber uma ajuda financeira de até R$ 200.
Na justificativa ao projeto, o governo de Arroio do Meio ressaltou que os estabelecimentos e prestadores de serviço foram prejudicados pelas restrições, mas nunca tiveram auxílios federais ou estaduais para cobrir as perdas. “É uma ação imediata que pode resolver questões pontuais desses negócios”, percebe Sula.
Campanha local
O projeto prevê ainda destinação de R$ 50 mil para uma campanha de incentivo ao comércio local. Conforme Sula, a ideia é buscar mais patrocinadores e investir numa grande premiação para instigar as pessoas a comprarem em Arroio do Meio. Os detalhes da campanha ainda serão definidos pelo governo em parceria com entidades.
