A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para quem for condenado por cometer feminicídio.
Além disso, indica que a pena do feminicídio é aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da mulher ou nos três meses após o parto, ou contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
O projeto inclui na lei um dispositivo que prevê que a progressão para regime menos rigoroso aumenta de 50% para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
O texto, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado.
Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 seguem suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.
Segundo o projeto, o Judiciário só vai poder promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, devem ser paralisados os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.
No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só vai ser aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos, inviabilizando o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.
Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado dia 25
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.
Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo.
As datas para os demais estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS.
Vacina da Pfizer chega, nas próximas semanas, ao Interior gaúcho
O governo estadual planeja fazer, nas próximas semanas, a distribuição de vacinas da Pfizer a municípios do Interior gaúcho. De acordo com a Secretaria da Saúde (SES) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), 108.810 doses do imunizante devem ser enviadas às cidades.
As doses da Pfizer serão utilizadas para imunizar pessoas com deficiência, comorbidades na faixa etária de 39 e 38 anos e gestantes e puérperas com comorbidades.
Opção para escapar do aumento da carne, ovo já subiu 9,75% neste ano
Presença constante na mesa das famílias brasileiras, o ovo está mais caro neste ano. De janeiro a abril, o preço da dúzia do ovo branco aumentou 9,75% no varejo da região metropolitana, servindo de referência também para outras regiões, segundo o Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da UFRGS, fazendo com que os consumidores desembolsem mais por uma das principais alternativas de proteína tradicionalmente com valor mais em conta em comparação às carnes.
Os dados apontam que o valor médio da dúzia do ovo branco subiu de R$ 6,87, em janeiro, para R$ 7,54 em abril em feiras e supermercados da Grande Porto Alegre, crescimento de 9,75%.
Nas granjas do Rio Grande do Sul, o valor médio do ovo branco subiu 36,41% no Rio Grande do Sul, segundo dados da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Em janeiro, o preço da caixa com 30 dúzias de ovo branco na granja era de R$ 100,45. Em abril, esse valor subiu para R$ 137,03, segundo a Asgav. Na comparação de abril deste ano com o mesmo mês em 2020, a variação positiva foi de 3%.
Governo lança pacote para caminhoneiros
O governo anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros. Batizado de Gigantes do Asfalto, o programa inclui ações para melhoria de infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores e ações para melhoria de qualidade de vida. Uma das principais apostas para reduzir os custos dos caminhoneiros autônomos é o chamado Documento Eletrônico de Transportes, um recurso que poderá ser usado pelo celular do trabalhador. Com a medida, o governo espera eliminar intermediários, como despachantes e empresas de transportes, que chegam a tomar 40% da renda do trabalhador autônomo.
Assembleia aprova modernização do Fundopem e criação de política de estímulo à produção de etanol
Com 51 votos favoráveis e apenas um contrário, da deputada Luciana Genro (PSOL), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto que autoriza a reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), buscando desburocratizar processos e agilizar a concessão do benefício, e que trata do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS).
Também foi votado nesta terça o projeto do Executivo que que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró–Etanol/RS), que recebeu 49 votos favoráveis e dois contrários.
