Governo avalia subsídio para o transporte público

Câmara de Lajeado

Governo avalia subsídio para o transporte público

Projeto, detalhado por líder da base aliada, deve chegar ao Legislativo ainda esta semana e busca compensar perdas financeiras da empresa responsável pelo serviço, devido à redução de passageiros

Governo avalia subsídio para o transporte público
Lopes afirma que empresa responsável pelo transporte público teve prejuízos com o baixo número de passageiros. Foto: Mateus Souza
Lajeado

O governo de Lajeado deve apresentar, ainda esta semana, um projeto de lei que possibilita o subsídio da tarifa do transporte coletivo urbano. A medida é uma forma de compensar as perdas que a empresa responsável pelo serviço teve durante a pandemia, sem onerar os usuários de ônibus.

A iniciativa foi explanada durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 18, pelo líder de governo na casa, Mozart Lopes (PP). Segundo ele, a Expresso Azul, que assumiu a concessão do serviço no ano passado e, em junho, completa um ano de operações, trouxe grandes benefícios ao transporte coletivo, com uma frota moderna. Mas que enfrenta grandes dificuldades e necessita de auxílio.

“A empresa ganhou e imaginava um número x de passageiros. Só que, por conta da pandemia, isso não aconteceu. Por isso, eles foram ao prefeito, questionando o prejuízo que tiveram com o número reduzido de passageiros e pedindo a majoração da tarifa”, explica.

Conforme Mozart, o subsídio será temporário e o governo ainda avalia a melhor forma de apresentá-lo. “Digamos que a passagem passe a custar R$ 5. O governo subsidia, por exemplo, 50 centavos, até que a situação se normalize. Há uma série de produtos que impacta na tarifa, mas a principal delas é a redução de passageiros”, exemplifica.

Procurado, o governo municipal prefere dar detalhes somente após o envio, já que ainda estão sendo definidas algumas questões do projeto.

Em muitas cidades do mundo, os sistemas de transporte coletivo urbano são subsidiados. É uma forma que prefeituras encontram para contribuir com a remuneração das empresas, sem afetar o bolso do usuário. Em Porto Alegre, lei semelhante foi aprovada e sancionada em março pelo prefeito Sebastião Melo.

Ilegalidade em projetos

Dois projetos de lei tiveram parecer pela ilegalidade, após análise nas comissões. Um deles, que trata da vacinação dos comerciários, foi acatado pela maioria dos membros da Comissão de Justiça e Redação.

Segundo o presidente da comissão, Alex Schmitt (PP), o parecer segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a priorização de determinado grupo na vacinação conforme as diferentes realidades, desde que sigam alguns critérios. Entre eles, definir quem fica para trás, os quantitativos das pessoas que deixariam de receber a vacina e a estimativa de quando elas serão vacinadas.

“O projeto que está na casa não consta essas informações. Por isso, o parecer é pela ilegalidade. A comissão analisa a constitucionalidade. O voto é única e exclusivamente sobre a legalidade ou não”, afirma. As duas matérias tiveram pedido de vistas.

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