A advogada trabalhista, Sabrina Schneider, participou de entrevista no programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta sexta-feira, 14, para esclarecer dúvidas sobre a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determina o afastamento de funcionárias gestantes do trabalho presencial durante a pandemia. A nova norma exige que as atividades sejam feitas em home office ou teletrabalho.
“A nova lei é extremamente objetiva. São dois artigos e que deixam lacunas e várias discussões”, ressalta. Ela garante que a principal dúvida está relacionada a suspensão do contrato de trabalho, a partir da vigência da lei.
A interpretação jurídica compreende que o artigo é objetivo. “O primeiro diz que a empregada deverá ficar à disposição da empresa, fato contrário da medida provisória de suspensão do contrato de trabalho”, diz. No caso da lei, a grávida deve trabalhar de casa. Outro ponto diz respeito à redução da remuneração. “No caso da suspensão há a redução porque vai receber complementação dos 30% e o benefício, mas com a lei isso não pode ser feito”, esclarece.
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