O programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, conversou com o economista Ardêmio Heineck na manhã desta quarta-feira, 12. Em seu comentário semanal, destacou as mudanças propostas para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).
O Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul (Prodeleite) foi criado em 2013 e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. O projeto traz uma série de questões que envolvem cinco pilares: genética, manejo, sanidade, mercado e desenvolvimento da propriedade.
Conforme o economista, paralelamente foi criado o Fundoleite que permitiu às industrias aplicarem valor mínimo por litro, enquanto o governo estadual custeou o valor equivalente. Em 2014 foi criado o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), hoje extinto, que buscava gerenciar, alinhar e desenvolver a cadeia produtiva.
“Teve oposição muito forte dos sindicatos. O que movia essas pessoas era o protagonismo. Grandes laticínios multinacionais entendiam que o IGL não deixaria eles atuarem livremente no mercado”, conta.
Conforme pesquisa feita em 2015, o setor do leite representava 9% do PIB do estado. Acredita-se que atualmente houve uma perda de 40 mil a 50 mil produtores.
Segundo o comentarista, o decreto que altera o Fundoleite prevê que 70% do fundo seria para assistência técnica, 20% para projetos de desenvolvimento da cadeia e 10% para custeio de entidade do setor.
“Recebi na semana passada do secretário estadual [de Desenvolvimento Econômico] Edson Brum a minuta desse decreto e ele é um escândalo. Você não pode alterar a lei como a do Fundoleite por um decreto”, afirma.
De acordo com Ardêmio, algumas pessoas querem incitar o governador a uma “aberração jurídica”. “Se ele assinar esse decreto alguém vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade e derrubar”, aponta.
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