O Senado aprovou nesta terça-feira emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL segue agora para a sanção presidencial.
O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos.
Cerca de 70% dos MEIs não entregaram a declaração anual
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e, apesar de o processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 68% dos microempreendedores individuais ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEIs. As informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal.
Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de 3,7 milhões de MEIs dos 11,3 milhões existentes.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios.
Câmara dos Deputados aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP). Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.
O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.
O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito.
A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero” ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.
Caixa Econômica Federal libera saques e transferências do auxílio emergencial a nascidos em setembro
A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (12) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em setembro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 25 de abril.
O pagamento da primeira parcela do auxílio para este público terminou em 29 de abril. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 30 de abril. Os pagamentos da segunda parcela do benefício começam em 18 de maio para o público do Bolsa Família, e em 16 de maio para os demais beneficiários.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Primeiros projetos do pacote econômico do governo Leite são aprovados
O pacote de retomada econômica do governo Eduardo Leite (PSDB) avançou na sessão desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa. Entre os 10 projetos de incentivo à economia, os deputados estaduais aprovaram quatro proposições: duas autorizam o BRDE a contrair US$ 150 milhões em financiamentos junto ao BID; um permite ao governo conceder incentivos para o desenvolvimento das ciência e tecnologia; e outro fixa o valor máximo ser investido em projetos sociais, culturais e esportivos em 2021. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O aval para o empréstimo de US$ 150 milhões está dividido em dois projetos: um autoriza o BRDE a captar US$ 50 milhões para uma linha de crédito às empresas de micro, pequeno e médio porte da Região Sul; e outro permite o empréstimo de US$ 100 milhões para financiar projetos em infraestrutura e serviços públicos nos municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Portal MobilizaRS fornece qualificação de trabalhadores e empresas
Um conjunto de iniciativas orientadas a apoiar trabalhadores, empreendedores e empresas na retomada da atividade econômica e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Esse é o MobilizaRS, projeto que o governo do Estado lançou nesta terça-feira (11).
O MobilizaRS oferece, em uma única plataforma, cursos gratuitos em diversas áreas – como inovação e tecnologia, finanças e marketing e comunicação – além de ferramentas para auxiliar tanto na busca por uma oportunidade quanto na qualificação dos negócios. No portal, podem ser encontrados cursos gratuitos das companhias de tecnologia Cisco e Google, do Sebrae, do Senac e do Senai.
Entre os recursos disponíveis está a possibilidade de criação de um e-commerce completo e gratuito com a ajuda do Google. Por meio do Cresça suas Vendas com o Google, o empreendedor pode criar uma loja virtual e o cadastro gratuito para até 75 produtos.
Setor de eventos pede ao RS equiparação à gastronomia e retomada imediata
Com aval de 25 entidades representativas da economia e de 35 deputados estaduais, o setor de eventos gaúcho entregou nesta terça-feira (11) ao governo do Estado suas sugestões de ajustes ao projeto do sistema de distanciamento compartilhado, que substituirá o atual modelo de distanciamento controlado no RS. Após uma série de reuniões, o segmento apresentou pedidos de alteração de protocolos e enfatizou a necessidade de equiparação com as flexibilizações válidas para restaurantes, retomada imediata, abertura de todas as atividades e garantia de que não passarão por novas suspensões.
O documento, de cinco páginas, elenca as solicitações de mudanças nos protocolos apresentados pelo Executivo e é reforçado por 18 entidades e associações da área de eventos, lazer e cultura do RS.
