A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, recentemente, o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto de lei que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Dentro do pacote das medidas está a portabilidade da conta de luz, ou seja, a alternativa para o cliente, inclusive residencial, de decidir de qual empresa comprar energia.
A proposta é vista com bons olhos pelo presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) Reginaldo Medeiros. Em entrevista ao programa A Hora Bom Dia, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta terça-feira, 11, destacou que a expectativa é pela aprovação também pela Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a medida poderá entrar em vigor nos próximos anos. “A telefonia deu a opção para os consumidores escolherem. No caso da energia elétrica, o mercado já existe para os grandes consumidores há 18 anos”, diz. Chamado mercado livre, onde há mais de 2 mil provedores de serviço de energia e comercializadores, a iniciativa visa oferecer ainda mais qualidade no serviço.
“Existe uma questão técnica que é diferente da telefonia. Vai continuar sendo no mesmo fio da distribuidora local, o que muda é que o consumidor pode escolher de quem comprar a energia”, explica. A compra poderá ser feita pela internet. “Geralmente os produtos são melhores e mais flexíveis.”
A portabilidade da conta de luz é uma realidade em países da Europa.
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