A 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado concedeu neste sábado, 1º, uma liminar de justiça em favor dos estudantes estagiários da rede municipal de educação de Lajeado.
Os estudantes entraram na justiça, através do Diretório Central dos Estudantes (DCE), com um mandado de segurança coletivo contra a prefeitura municipal, que suspendeu no início do mês de abril os contratos dos estagiários que atuam na rede municipal de educação.
De acordo com o presidente do DCE da Univates, Jeferson Ziem, a administração pública alegou que, em função da pandemia e das aulas presenciais estarem suspensas, os estagiários não estariam desempenhando a função que compete a eles e também estariam sem supervisão.
“No mesmo mês, no final de abril, a prefeitura abriu edital para processo seletivo de estagiários, inclusive na área da educação. Não faz sentido suspender os contratos dos estagiários alegando essa questão e no mesmo mês abrir um edital de contratação de novos estagiários, sendo que acabou de suspender alegando falta de supervisão. É contraditório”, diz Ziem.
De acordo com Ziem, o DCE da Univates representou tanto os estudantes da Instituição, quanto também estagiários de outras Universidades. Antes de entrar com o mandado, os estagiários buscaram reverter a situação em conversas com a administração pública e também com um abaixo-assinado.
Com a liminar, que concede o mandado coletivo, os contratos dos estudantes estagiários da rede municipal de educação de Lajeado não podem ser suspensos e a administração pública deve pagar as bolsas enquanto perdurar a pandemia.
Confira a nota do DCE Univates divulgada nas redes sociais
VITÓRIA DOS ESTUDANTES!
Hoje no dia do trabalhador, recebemos o retorno da ação movida pelo DCE Univates a favor dos estagiários da educação de Lajeado.
Após uma primeira decisão negada, recorremos e ganhamos essa batalha em defesa daqueles que usam a educação como ferramenta para mudar o mundo. Esse retorno favorável irá garantir a continuidade do pagamento do auxílio aos estagiários, que neste momento de incertezas tiveram seus contratos suspensos pela Prefeitura Municipal em um ato ilegal e que viola princípios constitucionais.
Para quem acompanha o trabalho do DCE, a educação e a luta pelos direitos dos educadores é uma meta importante para a entidade.
Nossa gratidão fica para todos que auxiliaram de alguma forma divulgando e participando ativamente neste processo e em especial aos advogados Givago Filter e Rafaela Filter que embarcaram junto nesta ação e conseguiram reverter a situação.
