A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra hoje nas contas dos municípios. Para as 38 cidades do Vale, o montante ultrapassa os R$ 8,2 milhões. O montante é parte da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em termos de país, o valor total para as cidades alcança R$ 2.383 bilhões. Conforme a União, esse valor é R$ 249 milhões superior ao envio do mesmo período do ano passado. De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, isso se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos.
Stanz destaca que o recurso é uma grande fonte de financiamento para os governos municipais. “Esse recurso é um recurso livre, serve para manutenção de todos os serviços públicos das prefeituras.”
Dos mais de 5,5 mil cidades do país, 54 estão bloqueados e não podem ter acesso a parcela do fundo. Essa suspensão ocorre quando o município tem alguma dívida com a União. Neste caso, é autorizado pela Constituição Federal que a União pode reter este recurso. O motivo mais comum é causado pelo INSS.
Sergipe está no topo do ranking, com registro de 16 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com sete municípios com o recurso retido, seguido por Bahia, com cinco. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Dependência e gestão
Entre arrecadação, custeio da máquina pública, poder de investimento e condições de quitar débitos, nove cidades do Vale têm gestão considerada excelente. Na outra ponta, dez prefeituras estão em dificuldades.
A receita gerada pelos impostos municipais é incapaz de garantir o custeio administrativo de quase duas mil cidades do país. Nestas gestões, há uma grande dependência do FPM. No Vale do Taquari, conforme análise da Firjan, das 38 prefeituras, 27 estão com a administração entre excelente e bom. Dez com dificuldade de manter a estrutura e fazer investimentos. No vermelho, apenas uma cidade. Progresso tem o pior indicador.
O estudo foi apresentado em novembro do ano passado e mostra que na ponta de cima está Westfália e Poço das Antas (3º e 4º no RS). As duas cidades também estão enter as 20 melhores do país.
O estudo tem como base dados fiscais oficiais de 2018. A metodologia considera quatro indicadores: Autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. Cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência (superiores a 0,8 pontos), Boa Gestão (entre 0,8 e 0,6 ponto); Gestão em Dificuldade (de 0,6 e 0,4 ponto); ou Gestão Crítica (abaixo de 0,4 ponto).
O que é o FPM?
É a maneira em que a União repassa verbas para os municípios. Os percentuais levam em consideração alguns critérios. O principal é a população.
Como é feita a divisão?
O cálculo por município é feito todos os anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a população das cidades e a renda per capta dos Estados. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM.
Interior representam 86,4% do FPM. Já os municípios com população superior a 142.633 habitantes recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
O depósito aos municípios é feito a cada dez dias.
