A decisão do governo federal de não viabilizar a realização do Censo Demográfico 2021 é preocupante. Cancelado em 2020 devido à pandemia, o principal estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no país estava programado para este ano, mas o orçamento definido para o Ministério da Economia não prevê recursos para o mesmo.
A penúria das contas públicas e a crise econômica agravada pela pandemia podem até servir de argumentos para os drásticos cortes no orçamento da União aos mais variados setores. No entanto, o Censo consiste em uma ferramenta estratégica de importância crucial para a assertividade das políticas públicas.
Além de balizar análises estatísticas e outros estudos socioeconômicos, os indicadores do Censo servem de referência para os programas governamentais e medidas que influenciam diretamente na vida em sociedade. Desconhecer as características da população brasileira prejudica o direcionamento das atenções por parte dos governos a quem realmente precisa.
Como exemplo, o Censo é base para a distribuição de recursos enviados para estados e municípios, como os Fundos de Participação (FPE e FPM). Ou seja, impacta sobre o compartilhamento da arrecadação entre os entes federados. Importante lembrar que o último estudo data de 2010 e que a não realização do estudo representa a ampliação desta defasagem.
A definição do número de deputados federais, estaduais e de vereadores por localidades, determinação dos públicos-alvo de políticas públicas em todas as esferas e detalhamento dos grupos prioritários para campanhas de vacinação são mais alguns exemplos de ações que dependem dos dados do Censo.
Realizado desde 1940, o estudo vai além da simples contagem populacional, pois traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saúde, escolaridade e saneamento. Trata-se de um mecanismo fundamental para enxergar com mais clareza a realidade brasileira, identificar as necessidades mais emergentes e traçar prioridades. Pelo ponto de vista da economicidade, representa também menos gastos em medidas supérfluas e ineficientes.
