Tramita na câmara de vereadores, desde a última semana, o projeto de lei que resgata o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal. A iniciativa, que se tornou conhecida como “Dívida Zero” na sua primeira edição, há quatro anos, busca o pagamento dos débitos, aumentando a arrecadação e a capacidade de investimento do município.
Atualmente, a dívida ativa do município, com as devidas correções monetárias, está em R$ 96 milhões. O valor representa cerca de 25% do orçamento previsto para 2021, conforme cálculo da Secretaria Municipal da Fazenda.
O programa estabelece condições especiais de pagamento para que contribuintes inadimplentes regularizem suas dívidas com o município. Conforme a justificativa, num momento atual, de crise econômica, muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras e não conseguiram pagar os tributos em dia.
A renegociação vale para débitos inscritos em dívida ativa até o fim de 2020. O pagamento à vista terá redução de 80% do total das multas e juros para pagamentos efetuados em até 60 dias após a lei entrar em vigor. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com remissão de 60% do total de multas e juros. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50.
“Não dá para tornar o programa anual”
O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Cé, ressalta que, em governos anteriores, programas de renegociação de dívidas eram ainda mais comuns e, na opinião dele, valorizava o mau pagador. “Fizemos um único em quatro anos e, nesse primeiro ano, oportunizamos para que as pessoas busquem a regularização em condições especiais”, salienta.
Conforme o secretário, era comum descontos de até 100% em muitas ocasiões. Cé entende a complexidade do momento atual e, por isso, o governo optou por reeditar o programa. “Temos o agravante da pandemia, por isso entendemos que é importante. Eventualmente, se justificam os programas de Refis. O que não dá é para torná-lo anual”, afirma.
Os R$ 96 milhões de dívida ativa provém de tributos não pagos de anos anteriores por contribuintes. Em 2020, esse montante era de R$ 78,4 milhões. Segundo Cé, o aumento é natural, em virtude das correções e de débitos que foram inscritos após a realização de um pente fino.
Cobranças intensificadas
Passado o prazo do programa, a Secretaria da Fazenda intensificará ações de cobrança e de protesto judicial das dívidas de contribuintes. Por isso, Cé ressalta que a Dívida Zero é uma boa oportunidade para os inadimplentes renegociem seus débitos.
Com base em programas anteriores, o governo projeta recuperar até 10% do débito total. Em 2017, no período de duração do programa, foram regularizados mais de R$ 2 milhões em débitos pagos à vista, além de R$ 7 milhões renegociados para pagamento parcelado.
