O governo de Arroio do Meio promete criar, nos próximos dias, uma comissão para analisar o repasse de auxílio financeiro para estabelecimentos comerciais afetados financeiramente pela pandemia do coronavírus.
O grupo deverá ser formado por entidades de classe como a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) e Associação Comercial da Indústria e Serviços (Acisam). “Essa comissão vai definir as regras para sermos mais justos possíveis e atender realmente o comércio e prestadores de serviço que apresentam dificuldades financeiras”, pontuou o secretário da Administração, Áureo Scherer.
O valor que será repassado ao comércio ainda está indefinido, entretanto em sessão da câmara, o vereador José Elton Lorscheiter (PP), o “Pantera” assinalou que o município vai dispor de R$ 250 mil.
Scherer complementa que o auxílio ao comércio será criado pela atual gestão, mesmo sem nenhum tipo de apoio financeiro do governo federal.
Aprovação na câmara
A proposta do governo surge após a aprovação de um projeto no Legislativo sobre o repasse de subvenção econômica ao comércio e prestadores de serviço no pagamento de aluguéis.
Conforme a matéria assinada pelo MDB (oposição), os auxílios poderiam ser de até metade do valor da locação por período de três meses. Ao total, o governo poderia disponibilizar ao programa R$ 300 mil.
Em sessão extraordinária na sexta-feira, 23, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis dos vereadores emedebistas. Todos os vereadores da situação foram contrários: Pantera, Vanderlei Majolo (PP), Alessandra Brod (PP) e Nelson Paulo Backes (PDT). Roque Haas, o Rocha (PP), não participou da sessão.
Racha entre poderes
A votação da proposta gerou embate acalorado na sessão. Os contrários ao projeto destacaram que a proposta é inconstitucional por mexer o orçamento do Executivo. Outra crítica foi a falta de diálogo e elaboração de uma proposta “às pressas” pelos vereadores do MDB.
“Qualquer gerência no aumento de despesas para a Administração gera inconstitucionalidade, Os órgãos querem um projeto que seja discutido por todos. Não podemos mexer no orçamento”, resumiu Backes.
Vereadores favoráveis contrapuseram que houve conversa com o comércio antes da elaboração da proposta e destacaram que graças ao projeto assinado pelo MDB se criou uma discussão a respeito dos auxílios. “Temos que apresentar algo para a comunidade”, defendeu Marcelo Schneider (MDB).
Conforme o secretário da Administração, projeto aprovado no Legislativo não será colocado em prática por ser inconstitucional e por tratar do mesmo tema que será proposto pelo Executivo.
