A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, na noite desta terça-feira (27), de forma contrária à antecipação da vacinação contra covid-19 para professores no RS. A manifestação diz respeito a uma ação movida pelo governo do Rio Grande do Sul que pede a antecipação da imunização dos profissionais da Educação, alegando que, ao retirar dos Estados a autonomia para decidir sobre a vacinação prioritária de professores e servidores da Educação, o Ministério da Saúde fere princípios consagrados na Constituição: o pacto federativo e a prioridade à criança e ao adolescente.
No entanto, no documento da AGU, o governo federal defende que os critérios são técnicos e foram “elaborados por especialistas na área.
Aprovada concessão de florestas nacionais de Canela e São Francisco de Paula
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a concessão das florestas nacionais de Canela (RS) e São Francisco de Paula (RS). De acordo com o PPI, a outorga será de R$ 450 mil no caso de Canela e de R$ 290 mil para São Francisco de Paula. São esperados investimentos de R$ 170 milhões, e o prazo do contrato será de 30 anos.
A proposta prevê pagamentos à União pelas concessionárias, e os recursos serão destinados aos Estados e municípios onde se localizam as florestas, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Bolsonaro reedita programa com redução de salários e de jornada
O presidente Jair Bolsonaro assinou as duas Medidas Provisórias que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Os textos devem ser publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta. A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida será de quase R$ 10 bilhões.
Paulo Guedes antecipa que dados do Caged, divulgados hoje, serão positivos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou ontem, que o resultado de março do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março, a ser divulgado hoje, às 10h30, deve ser positivo.
Pesquisa do Projeções Broadcast com 20 instituições para o Caged aponta que o País deve ter gerado vagas formais de emprego pelo terceiro mês consecutivo. As expectativas, no entanto, são de desaceleração ante as vagas geradas em fevereiro.
Emprego doméstico remunerado cai 23% no quarto trimestre de 2020
A população ocupada em trabalhos domésticos remunerados está encontrando menos oportunidades de emprego. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a quantidade de pessoas empregadas no setor caiu de 6,4 milhões, no quarto trimestre de 2019, para 4,9 milhões no mesmo período do ano passado.
A queda, de 23,4%, é superior à diminuição de ocupação no quadro geral no país: no quarto trimestre de 2019, haviam 94,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil; já no mesmo período de 2020, esse número era de 86,2 milhões, uma queda de 8,7%.
Os dados do Dieese, divulgados hoje (27), são baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Senado pauta votação do projeto de regularização fundiária para esta quarta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para votação do plenário nesta quarta-feira (28) a votação do projeto de lei 510, que muda radicalmente as regras sobre regularização fundiária no País. O tema está entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do senador Irajá (PSD-TO), a proposta é vista como uma nova versão da extinta MP 910, que ficou conhecida como a MP da Grilagem.
Em nota técnica, o Instituto Imazon afirma que o projeto anistia o crime de invasão de terra pública, além daqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2014. A avaliação é de que a proposta incentiva a continuidade de ocupação de terra pública e desmatamento, pois cria direito de preferência na venda por licitação a quem estiver ocupando área pública após dezembro de 2014, sem limite de data de ocupação.
PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais é aprovada em primeiro turno na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.
A aprovação, que, por se tratar de uma PEC, ainda precisa ser aprovada pelos deputados em segundo turno, é considerada fundamental pelo governo, para que possa dar o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização da Corsan.
Com a privatização, o governo objetiva que a empresa, com participação da iniciativa privada, consiga ampliar sua capacidade financeira para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões necessários para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento e, assim, conforme o governo, melhorar os serviços prestados à população.
