O recurso previsto ao setor agrícola no Orçamento de 2021 surpreendeu os trabalhadores do campo. Os valores destinados neste ano ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar(Pronaf) foram semelhantes ao ano anterior.
No congresso, o projeto foi alterado e cortou R$ 1,3 bilhão no auxílio do Pronaf. Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a previsão orçamentária torna o Pronaf inviável. “Todos sabem como aumentou o custo de produção. Para cultivar a mesma área do ano passado, nós precisaríamos de 30% a mais”, analisa.
Para recompensar os cortes, o governo federal enviou ao Senado um projeto com crédito suplementar de R$ 4,23 bilhões para o setor. A matéria promete retomar a subvenção do Pronaf, custear prolongamentos de dívidas e adicionar R$ 1 bilhão para investimentos na agricultura.
Novo decreto
Editado na segunda-feira, 26, decreto altera os percentuais mínimos exigidos para uma empresa familiar rural apresentar-se como tal. Antes, era necessário mais de 50% dos trabalhadores membros da família. Com a nova legislação, os integrantes da família devem ser “predominantes”.
A principal mudança está no acesso ao benefício. A Declaração de Aptidão ao Programa será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A lei não estabelece uma data para o cadastro ser implementado.
