Deve voltar à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O Projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
PGR denuncia governador do Amazonas, vice e outros 16 por supostos crimes no enfrentamento à Covid
A Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores. O governador nega as acusações.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR. A denúncia não pede o afastamento do governador do cargo.
Sai hoje mais um lote do auxílio emergencial
A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (27), a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 para mais dois grupos de trabalhadores. Quem recebe desta vez são os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família cujo número do NIS se encerra em 7. Também recebem nesta hoje 2,44 milhões de trabalhadores que não fazem parte do Bolsa e com aniversário em outubro.
Assembleia vota nesta terça-feira retirada de plebiscito para venda da Corsan
Começa a ser definido nessa terça-feira (27) o destino da maior empresa pública de água e saneamento do Rio Grande do Sul. Numa votação cercada por polêmicas, os deputados estaduais irão apreciar uma iniciativa que desobriga o governo do Estado de realizar plebiscito sobre a venda da Corsan.
Com 55 anos de fundação e uma carteira de clientes que abrange dois terços da população gaúcha, a companhia entrou na lista de estatais a serem privatizadas pelo governador Eduardo Leite. Para agilizar a venda, o governador encampou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Sergio Turra (PP) que já tramitava na Assembleia Legislativa. O objetivo é repetir o procedimento adotado em relação à CEEE, à CRM e à Sulgás e obter aval do parlamento para dispensar a necessidade de consulta pública.
Anvisa rejeita importação da vacina Sputnik V
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), a importação da vacina contra a covid-19 Sputnik V, da Rússia. A importação era um pedido de Estados e municípios brasileiros para ampliar a oferta de imunizantes no Brasil.
Em um encontro por videoconferência que durou pouco mais de cinco horas, diretoria e equipe técnica citaram falhas em diferentes níveis, da condução dos estudos clínicos à inspeção e fiscalização nas fábricas que produzem a vacina, passando, inclusive, pela qualidade do produto. Também foi mencionada a falta de clareza do Instituto Gamaleya, produtor da vacina na Rússia, ao divulgar os dados do imunizante.
Salles tornou ‘legítima’ ação de criminosos, avalia delegado da PF
O delegado da Polícia Federal (PF) e ex-superintendente no Amazonas, Alexandre Saraiva, afirmou, nesta segunda-feira, que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “tornou legítima a ação de criminosos” que fazem a exploração ilegal de madeira na Amazônia. A afirmação se deu em depoimento à Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados.
Saraiva teve a demissão anunciada após enviar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro. Ele coordenou a Operação Handroanthus, que resultou em apreensão recorde (mais de 220 mil metros cúbicos) de toras na região e que teve interferência do ministro.
Justiça Federal do DF barra Renan da relatoria da CPI da Covid
Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 26, barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria dos trabalhos da comissão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.
