Um julgamento no Brasil dura, em média, quatro anos. Para diminuir esse período, projeto com mudanças no tribunal do júri (órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que julgam casos de crimes contra a vida) está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Esse foi o tema dessa segunda-feira do programa A Hora Bom Dia com a participação do advogado especialista em júri popular, Jader Marques. Conforme ele, a legislação jurídica brasileira se inspira nas definições da Itália de 1940 (época do Fascismo).
Após isso, apenas reformas pontuais foram feitas, tornando a legislação sobre julgamentos “uma colcha de retalhos”. “Na prática, trabalhamos em 2021 com uma legislação de 1940”, lamenta o advogado.
Entre as mudanças em análise, a principal delas trata sobre a fase de definição se o julgamento ocorrerá com júri popular ou não (conhecida como juízo de acusação). Esta etapa, ocorre antes do julgamento propriamente dito.
Conforme Marques, o projeto pretende suprimir essa primeira parte, tratando dessa discussão sem audiências ou longas fases. Usando o julgamento da Boate Kiss como exemplo, exemplifica que até o momento apenas foi definido o júri popular em sete anos de embates jurídicos.
Outra mudança trata sobre a adoção de número par no conselho do júri, passando de sete para oito jurados.
Conforme Marques, hoje as decisões tomadas pelo júri podem ser muito apertadas (4×3). “Isso é um horror, pois uma pessoa pode ser condenada por um voto”, ressalta. Para ele, a adoção de número par de jurados ampliaria a diferença para, ao menos, dois votos, o que geraria mais segurança nas decisões.
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