O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs no fim desse domingo, agravo de instrumento pela manutenção do retorno às atividades presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental nos municípios autorizados a adotarem a cogestão de suas atividades com os protocolos sanitários da bandeira vermelha.
O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça plantonista Gérson Luís Teixeira e busca reformar a decisão agravada na tarde deste domingo, restabelecendo a segurança jurídica no que concerne à educação, até que o agravo seja julgado definitivamente, na próxima quarta-feira.
Conforme o agravo de instrumento, a decisão liminar proferida pelo juízo de primeiro grau não observa a nova situação fática e jurídica, uma vez que apenas considera a bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado, mas não a possibilidade de adoção dos protocolos sanitários da bandeira vermelha nas atividades educacionais – o que, no momento da propositura da ACP pelo Cpers Sindicato e Associação de Mães e Pais pela Democracia e deferimento da liminar, não era possível.
Julgamento antecipado para hoje
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da pauta virtual e antecipou para esta segunda-feira o julgamento telepresencial do recurso do governo do Estado do Rio Grande do Sul pela retomada das aulas presenciais. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h.
Na decisão, publicada no fim da noite deste domingo, o magistrado indicou que o cenário de insegurança jurídica dos últimos dias foi criado pela ação do Piratini, antes que a questão judicial fosse resolvida.
