A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo, que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do RS durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
A manifestação da juíza ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais.
Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28 de fevereiro continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.
“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”
Essa nova decisão coloca em dúvida a volta das aulas nesta segunda-feira. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado começou a trabalhar na petição, ao Tribunal de Justiça (TJ), visando reverter a decisão da juíza titular.
A expectativa da PGE é a de obter êxito no recurso. Desdobramentos do caso ainda devem ocorrer neste domingo.
Decisões distintas em menos de 12 horas
Pela manhã, o juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, confirmou a validade do decreto do governo gaúcho que autoriza a retomada. A ação civil pública havia sido movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia.
Pouco depois, a juíza titular do processo, Cristina Luisa Marquesan da Silva, emitiu decisão sustentando que o novo decreto do Piratini, que permitiu a retomada nas regiões que, pela cogestão, adotam a bandeira vermelha, não tornou sem efeito a liminar que está vedando a abertura das escolas.
O cenário de interpretações opostas gera caos e insegurança jurídica para o retorno ou não das aulas presenciais.
