O imbróglio jurídico que se instaura em torno da retomada das aulas presenciais é imprevisível. Desde que uma liminar suspendeu as atividades, o estado vive um cenário de indefinição sem precedentes para um dos setores mais importantes da sociedade.
A partir de um novo decreto estadual anunciado nessa sexta-feira, uma nova perspectiva se cria para a próxima semana. Conforme o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a nova regra vigente “dribla” a suspensão até então vigente e viabiliza a retomada imediata a partir de segunda-feira para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Por outro lado, ainda na tarde dessa sexta, as entidades autoras da ação que suspendeu as aulas no fim de fevereiro (CPERS e Associação de Pais e Mães pela Democracia) já começavam a se articular para um novo movimento junto à Justiça. A instabilidade é tamanha que, até a próxima segunda-feira, a expectativa de retorno pode ser frustrada.
O fato é que existe uma grave contradição na suspensão das aulas presenciais no RS. Bares, igrejas e academias, por exemplo, estão autorizados há receber público há mais de um mês, enquanto que as instituições de ensino permaneceram esse período e praticamente todo o ano passado somente com as aulas virtuais.
Em um país onde a exclusão digital ainda é uma dura realidade, como ficam as famílias sem acesso à internet de qualidade ou mesmo sem computador em casa?
Os mais prejudicados nesta conjuntura são os menores. Já há inúmeros estudos sobre os danos cognitivos e prejuízos pedagógicos. Isso sem considerar aspectos como violência doméstica, depressão infantil e alimentação saudável comprometida.
Para quem tem filhos e precisa trabalhar de forma presencial, são poucas as opções para manter as crianças em ambiente seguro. Muitos optam por contratar babás ou ainda em deixar os pequenos em casas de cuidadoras. E quem não tem recursos para tanto?
Em termos sanitários, seriam essas alternativas mais seguras do que o espaço escolar que segue os devidos protocolos? Para muitos, resta acionar serviços clandestinos, onde não há garantia de condições de higiene e mesmo de acompanhamento confiável aos menores.
