O Ministério Público de Lajeado atua para impedir eventuais descumprimentos por parte dos empreendedores. Recentemente, foram instaurados três inquéritos civis para investigar a aplicação de normas sanitárias de combate ao coronavírus. Os três processos envolvem os chamados “gastropubs”, que são espaços destinados à cultura, gastronomia e entretenimento musical, e que estão entre os empreendimentos mais prejudicados com as restrições impostas pelos governantes. Os estabelecimentos localizados nos bairros Universitário, Hidráulica e Centro são investigados pelo promotor Sérgio Diefenbach. E o primeiro encontro virtual entre empresários e o agente do MP ocorre no dia 5 de maio. É um tema delicado. Boa sorte a todos.
Turismo
Nos últimos dias, a cidade de Encantado girou o mundo. Sites de notícias e blogs de turismo divulgaram a cidade em praticamente todos os continentes. Naturalmente, o debate sobre o turismo no Vale do Taquari ganhou ainda mais fôlego com o avanço das obras do Cristo Protetor. Diante disso, a vereadora encantadense Andressa de Souza (MDB) sugere a criação de uma Secretaria Municipal de Turismo. Ainda sobre o Cristo Protetor, hoje à tarde ocorre um encontro de peregrinos no “pé” da estátua. Eles debatem a criação de um projeto semelhante ao “Caminho de Santiago de Compostela” para o Vale do Taquari.
Corsan e municipalização
Em Encantado, o vereador Diego Pretto (PP) assina um Pedido de Providências encaminhado ao poder executivo municipal. O protocolo de número 024/2021 pede “para que seja organizada uma Comissão Especial para avaliar e fiscalizar o contrato do município com a Corsan e discutir a Municipalização do abastecimento de água e tratamento de efluentes do sistema público”.
Novo Conselho
A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Desporto (CMD) e o Fundo Municipal de Esportes. O Conselho será formado com oito membros titulares e oito suplentes, sendo rês representantes titulares e suplentes da esfera pública e cinco titulares e suplentes de entidades.
Inventário
Em Lajeado, o governo municipal alterou os membros integrantes da Comissão de Inventário, excluindo a servidora Solaine Maria Hofler, e em substituição, designando a servidora Mara Lucia Crestani Goergen para atuar no grupo. Mara é suplente de vereadora do PP e ex-presidente do Sindicato dos Professores Municipais.
Menos pedágios
A comunidade de Encantado não quer a manutenção da praça de pedágio no município. Isso não é novidade. O Ministério Público, ou alguns de seus agentes, também não querem a cobrança entre Lajeado e Encantado, principalmente. E a demanda será encaminhada à EGR, e também ao governo do Estado, o principal responsável pelo projeto de concessão das rodovias gaúchas, previsto para sair do papel no segundo semestre de 2021.
O eco será alto. Na segunda-feira, antes da sessão da Câmara de Vereadores, foi realizada uma reunião com o Presidente do Codevat, Luciano Moresco. Ele fez uma ampla explanação sobre o projeto de duplicação da ERS-129 e 130, e tratou sobre a permanência ou não da praça de pedágio instalada na localidade de Palmas. Os parlamentares são unânimes: a região alta do Vale já paga essa conta do pedágio há 23 anos. É preciso transferir para outro local.
Justiça presencial
A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, assinaram no final da tarde de segunda-feira o Ato Conjunto que estabelece, a partir desta quinta-feira (22/4), expediente interno presencial para as unidades jurisdicionais e administrativas de 1º e 2º Graus das Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram as regiões classificadas como bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estadual. O atendimento será das 13h às 19h, com até 25% dos servidores. Ora, é um avanço.
“Tirânica e draconiana”
Na capital gaúcha, o advogado Pedro Lagomarcino resolveu lançar um abaixo assinado virtual para solicitar, de forma protocolar e por meio da assembleia legislativa, o impeachment do governador e agora presidenciável, Eduardo Leite (PSDB). Para o autor da proposta (que contava com pouco menos de 500 assinaturas nessa terça), os responsáveis pelos mais de 100 decretos estaduais “assumiram as feições de legítimos tiranos, passando a governar de forma tirânica e draconiana”.
Conhecido por outras ações de apelo popular ou não, (como um pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, e uma tentativa de censurar a peça “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu”, que retratava Jesus como uma mulher transgênero), o Estado estaria transferindo responsabilidades, “para que municípios, servidores municipais, empresários, empreendedores, comerciantes e cidadãos de bem enfrentem e combatam os efeitos da pandemia do COVID-19.”
Além de advogado, Pedro tentou uma vaga à assembleia, em 2018. Fez 2.414 votos e disputou a corrida eleitoral pelo Partido Novo.
