O projeto de lei que altera o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal (FMFLOR) foi aprovado ontem em sessão da câmara de vereadores. A principal mudança proposta pelo Executivo é referente à Reposição Florestal Obrigatória (RFO), decorrentes de alvarás florestais emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente.
O texto também muda as normas da comercialização de mudas produzidas no horto florestal. O presidente da Casa, Isidoro Fornari (PP), sugeriu que as mudas sejam doadas pelo município. “Essas mudas deveriam ser doadas porque só assim nos incentivamos a nossa comunidade a fazer o plantio”, disse o presidente. A posição foi corroborada pelo parlamentar Antônio Marcos Schefer (MDB).
Já Deolí Gräff (PP) disse ser contrário à venda de mudas pelo município, mas declarou que não apresentaria nenhuma alteração no texto nesse sentido. O vereador, no entanto, apresentou duas emendas.
Reposição com espécies nativas
Uma das emendas propostas por Gräff garante que a remoção de árvores nativas não será feita com espécies exóticas, as quais não há previsibilidade do desenvolvimento no ambiente. A alteração proposta remove do texto a palavra “preferencialmente”, que abriria brecha para o reflorestamento com diversos tipos de planta.
“A minha proposta elimina uma palavra, mas muda todo o contexto do projeto. Vejo que não é admissível que o dinheiro do fundo florestal, em grande parte angariado com o corte de árvores nativas, permita o plantio de árvores exóticas”, argumenta.
Deolí também adiciona ao projeto o uso de árvores nativas em áreas que margeiam os rios Taquari e Forqueta.
Ainda houve uma terceira emenda de caráter administrativo, apresentada pelo vereador Carlos Ranzi (MDB). Com a aprovação da emenda, é possível que o secretário da Fazenda também assine os projetos, na ausência do titular do Meio Ambiente. Ranzi lembrou que há precedentes desse procedimento em outras leis municipais.
Semana Lixo Zero
Na última semana de outubro, será celebrada a Semana Municipal do Lixo Zero, em Lajeado. O projeto foi assinado por oito parlamentares. A votação teve 13 posições favoráveis, apenas o vereador Alex Schmitt (PP) foi contrário a aprovação. Conforme Schmitt, a boa intenção do projeto foi reconhecida mas propostas do tipo não deveriam ser leis.
