A diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), Marjorie Kauffmann, participou de entrevista ao programa A Hora Bom Dia, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta terça-feira, 20, para falar sobre a autonomia dos municípios em decidir sobre projetos ambientais.
Ela explica que é possível que os municípios busquem convênio junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Fepam para solicitar parte dos recursos que são pagos nas taxas de licenciamento. A primeira vez que isso foi possibilitado, de acordo com diretora-presidente, foi no ano passado. “Conseguimos instituir essa taxa para os municípios, nem todos os estados fazem dessa forma, mas o nosso estado delega atividades de licenciamento aos municípios e essa taxa de controle ambiental pode auxiliar nos serviços de fiscalização”, comenta.
A ideia é que parte desses recursos destinados aos municípios sejam utilizados exclusivamente para projetos ambientais. No entanto, para ter acesso a esse recurso, os municípios precisam realizar o convênio. Ela adianta que nada muda para as empresas que já contribuem com as taxas de licenciamento.
Marjorie ressalta que, durante sua gestão, a meta é desburocratizar os serviços de licenciamento ambiental. “Existem outras amarras dentro do licenciamento que são de cunho burocrático e que não agregam em nada”, diz.
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