Deputados e senadores aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio à micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.
O texto aprovado livra da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.
A estimativa do governo com a aprovação da matéria é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia.
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
O Congresso Nacional derrubou nessa segunda-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao “pacote anticrime”, conjunto de alterações na legislação de segurança pública e do sistema de Justiça aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, estão a possibilidade de pena triplicada para crimes de honra cometidos nas redes sociais e punição mais alta para homicídios praticados com armas de fogo de uso restrito ou proibido. O “pacote anticrime” surgiu em 2019, com uma tramitação que considerou conjunto de medidas propostas por Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, e outras resultantes de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Anvisa avalia pedido de uso emergencial de tratamento à base de anticorpos nesta terça-feira
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma reunião, na manhã de terça-feira (20), para avaliar o pedido de uso emergencial de um coquetel composto pelos medicamentos casirivimabe e imdevimabe para tratar a covid-19. O encontro será realizado por videoconferência a partir das 10h.
O pedido foi feito pela Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos em 1° de abril. O prazo para avaliação de autorização para o uso emergencial e temporário era de até 30 dias.
A Roche, em parceria com a farmacêutica americana Regeneron, divulgou os dados da fase 3 de testes do coquetel em abril, identificando uma eficácia de 81%. Segundo o relatório, a combinação poderia reduzir a hospitalização ou a morte de pacientes em 70% e encurtar a duração dos sintomas.
Sonegação em combustíveis chega a R$ 14 bilhões por ano
A sonegação de impostos nas vendas de combustíveis reduz a arrecadação de estados e União em R$ 14 bilhões por ano, segundo estimativa divulgada pelo ICL (Instituto Combustível Legal), com base em dados tributários de 2018.
O valor inclui o não pagamento de impostos federais e estaduais e é usado pelo instituto em campanha para pressionar pela aprovação de projeto de lei que estabelece punições a devedores contumazes, empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente.
Segundo o instituto, débitos desse tipo de empresa no setor de combustíveis inscritos na dívida ativa de estados passa de R$ 70 bilhões.
Segundo o instituto, a campanha, batizada de “Diga não à sonegação”, tem o objetivo de “sensibilizar e informar sociedade, opinião pública, parlamentares e tomadores de decisão sobre os prejuízos causados pela prática sistemática e nociva do devedor contumaz.
RGE irá investir R$ 5 bilhões até 2025 no Rio Grande do Sul
Pela primeira vez desde que uniu as operações com a AES Sul, empresa adquirida em 2016 pela sua controladora CPFL, a RGE conseguiu, em 2020, ficar dentro dos limites dos indicadores de qualidade FEC (número de vezes que o cliente fica sem energia elétrica ao longo de um ano) e DEC (tempo médio que cada consumidor fica sem fornecimento ao longo de um ano). O presidente da distribuidora, Marco Antonio Villela de Abreu, informa que a empresa reduziu em mais de três horas esse último indicador. Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o DEC apurado da concessionária foi de 10,83 horas, contra um limite de 11 horas, e o FEC foi de 5,27 vezes, tendo um limite de 8,15. Abreu comenta ainda que, para qualificar o atendimento, a companhia planeja investir cerca de R$ 5 bilhões entre 2021 e 2025. Ano passado, foram investidos R$ 960 milhões.
RS tem 405 municípios infestados pelo mosquito da dengue
Dos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, 405 estão infestados pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. Os dados são do último boletim epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual da Saúde.
Nas últimas semanas, o número de confirmações de doenças transmitidas pelo mosquito deixou o Estado do Rio Grande do Sul em alerta. Além de duas mortes por dengue confirmadas, uma em Santa Cruz do Sul e outra em Erechim, também existe um surto de chikungunya em São Nicolau onde já foram confirmados 30 casos da doença.
De acordo com a Coordenadora do Programa Estadual de Vigilância e Controle do Aedes, Carmen Gomes, a pandemia também pode ter contribuído para maior circulação do mosquito, influenciando no trabalho dos agentes de controle de endemia dos municípios. Alguns foram afastados por estarem doentes, outros municípios optaram por manter o distanciamento e tiraram as equipes das ruas e também há casos que os profissionais foram direcionados para ajudar no combate à pandemia.
Vale do Taquari pode destinar 8,6 milhões do Imposto de Renda a projetos sociais
A opção está disponível no próprio programa da declaração anual (modelo completo), cujo prazo de 2021 foi estendido até 31 de maio. O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), que incentiva os profissionais a orientarem seus clientes e conscientizarem dessa opção, alerta para o expressivo volume existente. Conforme levantamento realizado pela entidade, só na região o imposto devido representa um potencial de doação ao redor de R$ 8,6 milhões anual.
O valor corresponde aos 36 municípios do Vale do Taquari, mas está muito distante do que na prática é disponibilizado. Em 2020 foram destinados R$ 902 mil, o que equivale a apenas 10,5% do potencial.
É permitido doar até 3% do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais da criança e do adolescente (Comdica) e 3% para os de idosos. Doações realizadas até o dia 30 de dezembro de 2020 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor do imposto devido.
