A Delegacia de Polícia (DP) de Lajeado recebeu o selo “Delegacia de Polícia Amigas dos Animais”. O projeto da Polícia Civil do Rio Grande do Sul abrange diversos municípios do estado.
Um cartório especializado nesses crimes atuará no município a partir de maio.
Maus-tratos são considerados crimes quando o animal é submetido a tarefas exaustivas, além de suas forças, utilizados em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse, além da captura de animais silvestres.
Quando os animais são abandonados pelos tutores, privados de comida ou água, acorrentados e expostos a abrigos inadequados também configuram maus-tratos.
Em outubro do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de maus-tratos. Pessoas enquadradas nesta atividade criminosa estão sujeitas de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de ter a guarda de um animal.
Levantamento recente da Secretaria de Meio Ambiente de Lajeado revela a dificuldade de encontrar os responsáveis pelo crime.
Em seis anos, o município aplicou apenas 12 multas. Nenhuma das autuações foram pagas. Os valores variam entre R$ 900 e 4,6 mil.