O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci do rol de condenados pelas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Ambos eram membros do Conselho de Administração da companhia na época da aquisição, em 2006.
No julgamento, o TCU decidiu condenar os gestores – que, na avaliação da corte de contas, agiram com dolo, ou seja, descumprimento dos deveres de diligência e lealdade. Já os membros do Conselho, pelo entendimento dos ministros, agiram sem má-fé e descumpriram apenas o dever de diligência ao não exigirem todas as informações que fundamentaram a decisão da diretoria, o que justificou a absolvição.
PF pede ao STF para investigar Salles por defesa de madeireiros no Amazonas
O chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou, nessa quarta-feira, notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por atrapalhar a investigação de madeireiros envolvidos na operação Handroanthus, que apreendeu 43,7 mil toras de madeira supostamente ilegal.
Nas 38 páginas do documento, Saraiva defende a legalidade da operação e pede pela investigação do ministro, citando diversas críticas públicas e ações do ministro Salles contra a operação.
O delegado aponta indícios de três crimes cometidos: dificultar fiscalização de questões ambientais; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública e integrar a suposta organização criminosa atingida pela operação.
Mourão publica plano de redução de desmatamento na Amazônia
O vice-presidente Hamilton Mourão publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, o Plano Amazônia 2021/2022, sobre as metas de redução do desmatamento e combate a outros ilícitos ambientais na região amazônica.
Em fevereiro, Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, já havia antecipado que o foco do plano é intensificar a fiscalização em 11 municípios da região com as taxas mais altas de desmate.
O plano formaliza uma meta de redução do desmatamento e das queimadas ilegais aos níveis médios registrados entre 2016 e 2020 pelo Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A meta é alvo de críticas da rede Observatório do Clima, que a considera baixa ante os índices recordes de desmatamento do ano passado.
Bolsonaro envia carta a Biden prometendo fim do desmatamento ilegal até 2030
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (14) uma carta ao presidente americano Joe Biden em que se compromete – pela primeira vez – a eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
“Queremos reafirmar neste ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, disse Bolsonaro no documento ao qual a CNN teve acesso.
No próximo dia 22, os Estados Unidos realizam uma Cúpula de Líderes sobre a questão climática – uma das principais bandeiras do democrata Joe Biden e até agora uma fonte de atrito com o presidente brasileiro.
Bolsonaro diz na carta que “tem muita satisfação em participar do evento” e “assegura seu engajamento na busca de compromissos e resultados ambiciosos para a cúpula”.
Ele mantém sua posição de que precisa de ajuda financeira para combater o desmatamento, mas não chega a atribuir um valor específico.
STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre anulação de condenações de Lula na Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) se mantém ou derruba a decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira (14), os ministros do STF decidiram, por 9 votos 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas a Lula.
Os ministros devem decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
Abertura de empresas bate recorde em 2020, diz Serasa
Em 2020, foram abertas 3,3 milhões de novas empresas, segundo levantamento da Serasa Experian. O número representa um crescimento de 8,7% em comparação com 2019, sendo o maior desde 2011, início da série histórica da Serasa.
A maior parte das novas empresas (79%) são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs.
O ramo da alimentação representou 9,7% do total empresas a abertas, sendo o segmento com maior número de novas empresas. Em seguida vem o setor de confecções, com 6,2% do total, e o de reparos e manutenção, com 6,1%.
Presidente da Assembleia Legislativa gaúcha vai a Brasília pressionar pela antecipação de vacina aos professores
Durante edição virtual da reunião-almoço “Tá na Mesa” da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), voltou a defender a vacinação contra o coronavírus para os professores como necessária à volta das aulas presenciais. Ele programou uma viagem a Brasília para tratar o assunto.
Na capital federal, o deputado deve se reunir na semana que vem com o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O objetivo é reforçar as pressões para que o governo federal antecipe a imunização da categoria. Ele frisou que o Parlamento gaúcho está disposto a intermediar as tratativas entre governo e profissionais de educação.
