O governo de Arroio do Meio quer criar o Programa de Pavimentação Associativa (PavimentaFácil). Com a proposta, proprietários que quiserem pavimentar vias públicas terão auxílio da administração municipal.
A parceria prevê que o Município participe com elaboração do projeto técnico, drenagem, patrolamento, fornecimento de meio-fio e de materiais para canalização da água. O projeto ambiental também será elaborado pelo Executivo em caso de necessidade.
Os proprietários dos terrenos terão de arcar com os materiais e mão de obra para pavimentação e construção das bocas de lobo, além do pagamento aos trabalhadores para assentamento de meio-fio.
Com a ajuda do governo, os custos da obra podem diminuir cerca de 10%, estima o coordenador de Planejamento, Carlos Black. “Temos uma estimativa que o custo será cerca de 300 mais barato por lote de 12 metros”, exemplifica.
O PavimentaFácil também deverá agilizar as obras. Isso ocorre pelo fato da negociação com as empresas ser feita diretamente pelos moradores, sem necessidade de licitações públicas. “O governo não terá vínculos com a empresa que fará a obra. Essa negociação será feita pelo grupo de moradores e cada um terá contrato individual”, acrescenta.
Os proprietários interessados na pavimentação devem recorrer ao programa por meio de formulário padrão fornecido pelo município. Somente serão analisados requerimentos que apresentarem 80% dos lotes da área a ser pavimentada.
Quem não participar do PavimentaFácil terá a mão de obras e materiais custeados pelo Executivo. Posteriormente, o valor será cobrado através da contribuição de melhoria com prazo de pagamento em quatro meses.
Apelo da comunidade
Um programa para calçamento associativo já existia em Arroio do Meio nas gestões passadas. A nova proposta do governo de Danilo Bruxel oficializa a lei e amplia os auxílios a serem repassados aos proprietários de terras.
A criação de um programa para facilitar os calçamentos faz parte do plano de governo de Bruxel e foi uma das demandas solicitadas pela população durante a campanha eleitoral. “As pessoas não querem mais conviver com a poeira e o barro”, percebe Black. Conforme ele, cinco grupos de moradores já demonstram interesse na pavimentação associativa.
Atualmente, o projeto está em análise do Legislativo de Arroio do Meio. Vereadores devem analisar a proposta na sessão de 28 de abril.
Outras definições
- A pavimentação só será paga após estar concluída e testada pelos proprietários;
- O governo não se responsabiliza por obras paralisadas pela má execução da empresa;
- Os projetos apresentados deverão ter, no mínimo, uma quadra;
- Não será executada pavimentação de meia via;
- O município será responsável pela pavimentação no cruzamento das vias;
- Os serviços devem ter garantia de cinco anos após a fiscalização do Executivo;
